Controle de ponto online pra gestão de jornada fixa e home office.

Sumário

Como fazer um termo de rescisão de contrato de trabalho?

Como fazer o termo de rescisão

O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) pode parecer muito complexo, com seus mais de 100 campos a serem preenchidos. De todo modo, esse é um documento super importante para a formalização da demissão.

Continue lendo que irei te explicar tudo sobre como fazer um termo de rescisão, modelo de documento e como estruturar a demissão.

Vamos lá!

O que é um termo de rescisão de contrato de trabalho?

O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é a formalização de uma demissão. Ele é muito importante para formalizar a rescisão contratual e declarar as verbas rescisórias.

Nesse sentido, o documento deve constar dados de identificação do trabalhador e empregador, informações do contrato e a descrição das verbas rescisórias e descontos aplicados.

É através do termo de rescisão que ambas as partes asseguram que estão cumprindo a legislação vigente. Assim, é um documento importante para evitar processos trabalhistas e demais confusões, bem como pode ser utilizado como prova nesses casos.

Qual a importância do termo de rescisão?

O termo de rescisão permite a correta demissão de um empregado. Assim, é um documento importante para desvincular as partes e declarar o pagamento das verbas rescisórias.

Além disso, o TRCT é importante para que o trabalhador possa dar entrada em seu FGTS.

O termo de rescisão também vale como recibo de pagamento das verbas rescisórias. Por isso, o trabalhador só deve assinar o termo após o devido recebimento das verbas descritas.

Dessa forma, não podemos negligenciar o correto preenchimento do TRCT. Afinal, além de proteger a empresa de futuras reclamações, é um documento importante para que o trabalhador possa ter seus direitos.

Tipos de rescisão

O tipo de rescisão ocorrida altera o termo de rescisão a ser assinado, haja vista que o motivo deve ser descrito no TRCT, além de diferenciar as verbas rescisórias.

São várias formas que a demissão pode se dar, entretanto, elenco aqui 4, que são as principais:

  1. Demissão sem justa causa;
  2. Demissão por justa causa;
  3. Pedido de demissão;
  4. Acordo de demissão.

Em cada tipo, teremos um termo de rescisão um pouco diferente. O modelo do documento será o mesmo, mas há regras e direitos que são alterados.

Demissão sem justa causa

Esse é o tipo mais comum, onde a empresa decide rescindir o contrato com o trabalhador e não há necessidade de justificativa. Entretanto, esse é o tipo de demissão mais cara para a empresa.

Aqui o negócio terá que arcar com todas as verbas rescisórias que o trabalhador tem direito, que inclui, mas não se limita a: multa FGTS, aviso prévio trabalhado ou indenizado, férias vencidas e/ou proporcionais e décimo terceiro proporcional.

Demissão por justa causa

A rescisão por justa causa é quando o empregado comete falta grave, que justifique a demissão imediata. As ocasiões que isso pode acontecer são descritas no art. 482 da CLT.

Quando acontece a demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito a várias verbas rescisórias, por exemplo a multa do FGTS.

Pedido de demissão e/ou acordo de demissão

O pedido de demissão é quando o empregado pede a rescisão. Aqui, os custos para a empresa se assemelham ao tipo anterior. 

Entretanto, a empresa e o empregado podem chegar a um acordo, onde o trabalhador recebe, por exemplo, multa de 20% do FGTS, salário, metade do aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º proporcional.

O que deve constar no termo de rescisão de contrato

O termo de rescisão do contrato de trabalho chega a ter mais de 100 campos para ser preenchido. Assim, é bastante comum ter dúvidas sobre o que deve ser preenchido ou não.

Por isso, é importante saber qual o tipo de demissão, para saber quais verbas rescisórias o trabalhador tem direito. Ademais, é importante pedir ajuda de seu contador para o correto preenchimento.

O TRCT é composto de 5 partes:

  1. Identificação do empregador: razão social, CNPJ e endereço;
  2. Identificação do trabalhador: número do PIS/PASEP, nome, endereço, nome da mãe, CPF, CTPS e data de nascimento;
  3. Dados do contrato: tipo, data de admissão, aviso prévio, remuneração do último mês, código de afastamento, etc;
  4. Descriminação das verbas rescisórias: como o saldo de salário, adicional de periculosidade, adicional noturno, férias vencidas, aviso prévio indenizado, etc;
  5. Deduções: descontos aplicáveis, como adiantamentos, pensão alimentícia, IRRF, previdência, etc;

Ademais, o modelo do termo de rescisão do contrato de trabalho é definido pela Portaria 1057/2012. São vários tipos, dependendo do caso, o mais comum é o seguinte:

Esse é o modelo que descreve a rescisão, mas é preciso também do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador deve assinar esse documento após receber seu pagamento:

Como estruturar o processo de demissão

Estruturar corretamente o processo de demissão de colaboradores é tão importante quanto o processo de admissão de novos membros. Nesse sentido, realizar esse processo de forma estruturada ajuda em um desligamento amigável e evita falhas e problemas.

A demissão é um evento que pode ser traumático para o trabalhador, assim como é difícil para quem precisa dar a notícia. Por isso, vamos às dicas de como estruturar para reduzir o estresse desse momento:

  1. Entenda o tipo de demissão

    O tipo de demissão, como visto, muda todo o procedimento. Afinal, uma demissão por justa causa é muito mais estressante de lidar, bem como as verbas rescisórias são diferentes.
    Assim, entender o contexto da rescisão também permite uma demissão mais humanizada e menos traumática.

  2. Aviso prévio

    O aviso prévio é o comunicado da demissão, que deve acontecer com 30 dias antes da referida rescisão do contrato. Ademais, esse período pode ser indenizado ou trabalhado.
    Importante destacar que o aviso prévio não é devido na demissão por justa causa. Assim, o trabalhador poderá ser liberado imediatamente.
    Para saber mais, aqui no blog já tiramos as principais dúvidas sobre o aviso prévio.

  3. Cálculo de verbas rescisórias e documentação

    Enfim, chegou o momento de: Calcular as verbas rescisórias; preencher o termo de rescisão; atualizar a CTPS do trabalhador; Exame médico demissional; e pagar a rescisão.

É importante também realizar uma entrevista de desligamento. Esse momento é importante para conversar com o trabalhador, explicar a demissão de modo objetivo e transparente.

Ademais, pode ser o momento de introdução ao processo de outplacement, se a empresa tiver um programa desses. 

Desse modo, a entrevista de desligamento é algo que pode resultar em insights super importantes para melhoria organizacional.

Enfim, é muito importante saber fazer os cálculos corretos do termo de rescisão. Por isso, te ensinamos neste artigo como fazer o cálculo de rescisão com e sem horas extras.

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

Mais conteúdos do blog

rescisão indireta

O que é rescisão indireta?

Você sabia que a rescisão indireta é um direito de todo trabalhador brasileiro que venha passar por uma situação em que seus direitos estejam sendo

Leia mais »