Controle de ponto online pra gestão de jornada fixa e home office.

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Relógio de ponto eletrônico: como funciona do registro ao fechamento da folha

relógio de ponto eletrônico

O relógio de ponto eletrônico é usado para facilitar a vida tanto do empregador quanto do colaborador.

Afinal, que terrível era aquele velho sistema de caderno de ponto onde o colaborador tinha que apontar diariamente sua entrada e saída na jornada de trabalho.

Pior ainda era o controle para as empresas, que tinham que fazer todo o processo manual das informações.

Desta forma, apesar do artigo 74, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituir que a empresa com menos de 20 colaboradores não ser obrigada ao registro de ponto, muitas empresas optam por trabalhar com o relógio de ponto eletrônico pelas suas funcionalidades e vantagens oferecidas.

Afinal, como funciona o relógio de ponto eletrônico e quais suas vantagens?

Relógio de ponto eletrônico (google)

Controle da Jornada de Trabalho

O controle da jornada de trabalho é um processo muito importante, o setor de recursos humanos e departamento pessoal, devem ter uma atenção especial a esse processo, pois, além de ser justo com seus colaboradores, erros nesse campo sempre levam a questões judiciais.

É responsabilidade da empresa esse controle, por isso uma boa gestão tem a jornada de seus funcionários como algo importante, e é seu dever providenciar ferramentas para que esse controle seja eficiente.

O Controle da Jornada e a legislação Brasileira 

Para entender este assunto é preciso conhecer alguns pontos da legislação,  deixei aqui três artigos para ajudar na compreensão da responsabilidade da empresa frente ao controle da jornada de trabalho: 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

Art. 74 CLT . O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; resolve:

Art. 1º – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

§ 1º – O uso da faculdade prevista no caput implica a presunção de cumprimento integral pelo empregado da jornada de trabalho contratual, convencionada ou acordada vigente no estabelecimento.

§ 2º – Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a freqüência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo.

 Nas leis acima ressalta o compromisso do empregador no controle da jornada de trabalho, mas não exime dos colaboradores esse acompanhamento. 

A Lei da Liberdade Econômica (2019) alterou o dispositivo que antes determinava que empresas com mais de 10 funcionários eram obrigadas a ter um controle de ponto, hoje a quantidade mínima para essa obrigatoriedade são 20 funcionários. Porém o que não pode ser confundido é que independente da quantidade deve haver um controle da jornada de trabalho.

Uma obrigatoriedade universal, independente da quantidade de funcionários, é que qualquer alteração vinculada a jornada, que altere seu salário seja para, acréscimo ou diminuição, deve ser comunicado ao funcionário através de seu controle das horas trabalhadas.

Como vimos acima, o controle da jornada de trabalho tem requisitos, ou normas, que para a empresa está enquadrada precisa seguir. Por isso que  uma boa ferramenta de gestão da jornada de trabalho é imprescindível para o bom andamento de uma empresa.

Uma boa administração da jornada de trabalho pode ocasionar em lucro ao invés de despesas, que é o caso das horas extras, veremos a seguir a necessidade de ter um controle dessa que está no topo das causas trabalhistas no judiciário brasileiro, continue a sua leitura.

Horas Extras e o Controle da Jornada

Elas são necessárias, mas podem ser vilãs se não forem bem administradas. A falta de controle das horas extras podem causar um impacto negativo na saúde financeira de uma empresa no fechamento da folha de pagamento.

Segundo a CLT é permitido ao trabalhador fazer até 2 horas de expediente extra, isso visando o bem-estar e saúde do funcionário. 

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

Porém, é devido os custos que incidem sobre as horas extras, que as empresas precisam ter um controle constante. Quando não existe um controle de ponto eficiente a empresa pode sofrer um abalo ao contabilizar os gastos oriundo das horas extras trabalhadas.

O valor da hora extra depende do dia e horário que ela acontece, pois dependendo disso  pode ter dois tipos de acréscimos, que é o que acontece quando o funcionário cumpri esse expediente extra no período noturno ou em fins semana ou feriados. 

Esse controle também auxilia para o manuseio das compensações do banco de horas que auxilia nesta questão das horas extras. 

Quando o controle da jornada de trabalho é feito de forma eficaz, a administração já se prepara para não sofrer os impactos ocasionados pelo excesso de horas extras. 

Existem várias formas de controlar a jornada de trabalho, veremos agora como funciona o relógio de ponto eletrônico. Será que esse sistema consegue suprir as necessidades de sua empresa, acompanhe até o fim deste artigo.

Como funciona o relógio de ponto eletrônico

Em primeiro lugar, é válido mencionar que o registro de ponto protege os direitos tanto do empregador quanto do colaborador.

Isto porque, ao realizar o registro do ponto, o sistema fará a contagem não apenas das horas trabalhadas, mas também das horas extras, horas noturnas e intervalos de descanso.

Mas como isso funciona?

O registro de ponto é feito através da instalação na empresa de um equipamento de relógio de ponto. Neste equipamento existira um dispositivo instalado que armazenará todas as informações e lhes enviará para empresa.

Através desta ferramenta, a empresa, ao receber as informações eletrônicas, poderá gerar relatórios e acompanhar todas as informações relativas a jornada de trabalho do seu colaborador.

Portanto, na prática funciona da seguinte forma:

  • Ao iniciar sua jornada de trabalho o colaborador deverá realizar o registro de ponto. Assim como é necessário o registro no momento em que ele sai e retorna do período de descanso entre a jornada e quando ele finaliza sua jornada de trabalho.

A empresa deverá fornecer ao sistema informações relativas a:

  • Horário de trabalho;
  • Período de descanso entre a jornada;
  • Dia de folga.

Caso o funcionário, dentro do mês trabalho, apresente algum atestado médico ou faltar sem apresentar justificativo, a empresa deverá realizar este apontamento.

Ao final do mês, o sistema do relógio de ponto eletrônico processa todas essas informações gerando relatórios que contabilizam as horas trabalhadas dentro do mês.

Além disso, o relatório informa se há horas extras, qual o número de horas noturnas trabalhadas, etc.

Desta forma, a empresa poderá facilmente realizar o fechamento da sua folha de pagamento.

Como é feita a importação e exportação dos dados?

Agora, se quiser saber de que forma a TradingWorks realiza a importação e exportação dessas informações e te auxilia neste processo, não saia daí.

Viu só como o uso de um relógio de ponto eletrônico pode facilitar a rotina da empresa?

A TradingWorks é uma empresa especializada em controle de ponto eletrônico e gestão de jornada home office.

Sua função é descomplicar a vida do empregador e colaborador, oferecendo soluções completas que vão desde o registro do ponto eletrônico por meio de assinatura digital ao fechamento da folha de pagamento.

Todo o processo de importação e exportação dos dados é automatizada, otimizando o setor de RH e departamento pessoal da empresa.

Assim, o fechamento do ponto acontece automaticamente e estará sempre disponível tanto para o colaborador quanto para a empresa, evitando atrasos no fechamento da folha de pagamento no final do mês.

Desta forma, o controle de ponto eletrônico é feito em tempo real e com segurança. Tudo é feito através do sistema da TradingWorks, por meio de plug-ins, automaticamente.

Fácil, seguro e sem burocracias!

Se quiser entender mais como funciona o sistema de relógio de ponto eletrônico, o que diz a lei sobre o assunto e como realizar a instalação do relógio, é só clicar aqui.

Esperamos você nos próximos posts, até breve!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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