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O que é rescisão indireta?

rescisão indireta

Você sabia que a rescisão indireta é um direito de todo trabalhador brasileiro que venha passar por uma situação em que seus direitos estejam sendo violados dentro do mercado de trabalho?

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Nesse sentido, esse direito vem para garantir mais proteção aos trabalhadores que porventura venham passar por situações no qual os direitos previstos por lei venham a ser violados pelo empregador.

Então dessa forma, o empregado poderá rescindir o seu contrato de uma forma indireta e ainda sim, manter todos os seus direitos em relação a valores que teria de receber ainda no futuro.

Sendo assim, a rescisão direta pode ser útil para você um dia, então venha conosco aprender sobre esse direito tão bem estipulado pelos órgão de segurança no trabalho.

Descubra o que é uma rescisão

Para que possamos entrar diretamente no assunto, você deve saber com clareza do que se trata e o que é uma rescisão, seja ela qual for. Sendo assim, vamos explicar para você tudo sobre esse tema.

No momento em que uma pessoa é contratada, ela assina um contrato com aquele empregador para que fique explícito pessoal e judicialmente todas as obrigações de ambos os lados ao assinar aquele contrato válido pela lei.

No entanto, esse contrato pode ser rompido por uma série de motivos e razões que podem vir a ocorrer com o passar do tempo. Sendo assim, a rescisão nada mais é que o ato de romper com o contrato assinado.

Existem alguns tipos diferentes de rescisões e diferentes formas que ele acontece. Algumas vezes é o empregador que rescinde o contrato com o empregado, ou vice versa. Nesse sentido, para cada uma das situações o cenário muda.

Mas o que é uma rescisão direta?

Quando falamos de uma rescisão indireta, falamos de um rompimento do acordo ou de uma série de obrigações do empregador. Quando esse empregador comete infrações contra o empregado, esse empregado pode realizar a rescisão indireta do contrato.

Essa rescisão é um direito do empregado caso o empregador venha a ferir os direitos ou cometer qualquer violação. Essas que estejam previstas dentro das leis trabalhistas e no contrato que ele assinou anteriormente.

Sendo assim, a rescisão indireta é feita e resguarda todos os direitos trabalhistas do empregado pela lei. Então ele vai continuar tendo direito a horas trabalhadas, indenização do FGTS e muitos outros valores.

Lembrando que, essa rescisão na maioria das vezes parte exclusivamente do empregado pelo fato de que o empregador muitas vezes não assume que cometeu qualquer tipo de infração contra o contratado.

Veja o que a lei diz sobre rescisão indireta

Essa rescisão indireta está prevista por lei e é um direito que todos os trabalhadores têm e deveriam conhecer. Portanto vamos te apresentar e te informar sobre as passagens na lei que falam a respeito desse tipo de rescisão:

Artigo 483 CLT: O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  • Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • Correr perigo manifesto de mal considerável;
  • não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  • Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  • o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de Legítima defesa, própria ou de outrem;
  • O empregador reduz o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Sendo assim, se o empregado passar por essas determinadas situações, ele pode sim solicitar e realizar o rompimento do contrato com uma rescisão indireta dando a ele todo respaldo e proteção.

Formas judiciais de solicitar uma rescisão indireta

A rescisão indireta no âmbito trabalhista deve ser feita com cuidado para não ter problemas indesejados. Então para realmente solicitar a rescisão corretamente, você deve ter um advogado e provas do ocorrido.

Além disso, nos casos trabalhistas você deve enviar um aviso prévio da sua rescisão para o empregador se preparar com antecedência para a sua rescisão contratual. Sendo assim, a acusação e todo o processo vai para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Depois disso ele avança para que seja validado da forma correta a acusação do empregado contra o empregador em questão.

Razões para uma possível rescisão indireta

As rescisões indiretas naturalmente são ações nocivas aos funcionários, portanto vamos te mostrar algumas razões que podem gerar a rescisão indireta de um empregado com a empresa que trabalha.

Assédio Moral

O assédio moral é uma das principais coisas que ocorrem no âmbito profissional que podem resultar em uma rescisão indireta por parte do empregado. O assédio moral ocorre quando o empregador coloca o empregado em situações nocivas para sua saúde mental.

Além disso, é um local onde ele se sente oprimido pelos seus companheiros de trabalho, sejam eles da mesma posição hierárquica ou maior no caso das empresas. Então o conhecido bullying pode ser outro fator que faz os profissionais sofrerem dentro das empresas.

Podem se caracterizar dentro desse âmbito como uma transgressão aos direitos e no respeito que se deve ter a um profissional.

Assédio sexual

Outro agravante e tambem motivo de muitas rescisões é o assédio sexual que muitas funcionarias em sua grande maioria podem vir a sofrer. Esse tipo de violação é uma coisa que acontece com muitas mulheres no mercado de trabalho.

Então claramente que a lei determina que isso também é um fator para que o empregado solicite imediatamente uma rescisão indireta. Depois entrando na justiça com todos os seus direitos reservados.

Esses são somente alguns dos casos  que podem vir a ocorrer esse tipo de rescisão, no entanto, podem haver muitos outros acontecimentos que caracterizam uma infração das leis trabalhistas.

Sendo assim, é de extrema importância que você conheça os seus direitos referentes à rescisão indireta e muitos outros assuntos no âmbito trabalhista, acesse a tradingworks e descubra tudo o que temos para você!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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