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Licença paternidade: entenda as regras e saiba como se aplica

licença paternidade

Você sabia que os homens também tem direito a licença quando nascem seus filhos? Sim, licença paternidade.

Com tantas leis trabalhistas, é difícil saber todos os direitos dos contratados e os deveres das empresas. Apesar da licença-maternidade ser conhecida, pela carga de trabalho quando a mulher vira mãe, o pai também possui direitos. Nos últimos anos, esse é um dos direitos mais discutidos no cenário (inter)nacional. 

Deseja mais detalhes sobre este assunto?

Será falado sobre detalhes técnicos e práticas corporativas. Além disso, abordaremos que apesar de ser um direito garantido por lei, transcende a obrigação judiciária.

Essa pode ser uma maneira de manter uma boa relação empregatícia, beneficiando o indivíduo. Tornando mais sólidas as relações entre os empregados e a empresa. Isso aumenta o valor da marca, independente do ramo em que se encontra. 

Tudo que você precisa saber sobre licença paternidade
Tudo que você precisa saber sobre licença paternidade

Como funciona a licença paternidade? 

A licença paternidade não se difere muito da maternidade. Basicamente ela vem do entendimento de que o pai é tão importante quanto a mãe na criação de um filho.

Mais do que prezar a igualdade, é compreensível que a mãe possua uma carga maior de atividades, afinal há uma dependência entre filho para com ela. 

Esse direito garante que o pai possa estar presente durante o período de adaptação, sem interferir na renda mensal. Diferente da licença maternidade que dá a mulher 120 dias de afastamento, a Constituição Federal prevê 5 dias para o pai. 

Mudanças na legislação da licença paternidade

Quando surgiu esse direito em 1988, o direito era somente de 2 dias. Dessa forma, se garantia que o pai pudesse registrar seu filho.

Entretanto, essa lei passou por diversas mudanças, visando uma maior equidade e participação dos pais nos processos. 

Atualmente são disponibilizados 5 dias após o nascimento. Assim, este pode acompanhar e ajudar nos primeiros dias de vida.

O Art. 473 da CLT garante somente um dia de falta justificada no dia de nascimento do bebê. Entretanto, pela Constituição Federal Art. 7.º e Art. 10.º é mandatória a dispensa por 5 dias. 

Na reforma trabalhista de 2017 houveram algumas mudanças na CLT. A empresa não pode mais diminuir ou não liberar o funcionário durante esse período. Mesmo que exista um acordo anterior junto ao sindicato ou ao próprio funcionário. 

Em caso de extensão desse prazo por definição coletiva é completamente legal e o funcionário deve acatar. 

Como solicitar a licença paternidade?

A solicitação deve ser feita junto ao RH da empresa de preferência com antecedência, entregando uma previsão para o parto.

Quanto antes for avisado, mais a empresa pode se organizar nesses dias de afastamento para suprir a demanda.

Após o término da licença paternidade, deve-se entregar ao setor responsável a certidão de nascimento, justificando suas faltas. 

Quem pode solicitar esse direito? 

Todos os pais com carteira assinada possuem esse direito. No caso de adoção a lei também é aplicável segundo advogados, mesmo que não expressa na CLT.

No caso de natimortos, se considera a mesma regra, tendo em vista que houve o nascimento. Já abortos só tem direitos expressos para mães, uma licença de 14 dias. 

Casos onde há a obtenção da guarda unilateral de uma criança, há a possibilidade de pedir uma licença maternidade. Essa licença pode ser concedida, mesmo que para figura masculina. Esse direito está expresso na Lei de Benefícios da Previdência Social

De tal forma que são 120 dias de duração, podendo ser estendido.   

Extensão da licença paternidade pela empresa

Existem duas formas para estender o prazo da licença paternidade. A primeira delas é com um acordo entre a empresa e seus funcionários, estabelecendo novas diretrizes para tal caso. E o segundo é quando a corporação é cadastrada no Programa Empresa Cidadã.

Esse programa visa incentivar boas culturas organizacionais, prezando pela qualidade de vida do funcionário.

Criado em 2008, instituído pela Lei 11.770, ele prorroga a licença maternidade em 60 dias e a licença paternidade em 15 dias.

Deve-se observar, porém, que esse benefício deve ser solicitado em até 2 dias após o parto. Este devendo ter participado obrigatoriamente de um “programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável”.

Esse direito se estende também a casos de adoção ou guarda unilateral. O tempo varia conforme a idade, sendo de 60 dias para crianças com até um ano. De um a quatro anos é dada uma extensão de 30 dias. E, por fim, de 15 dias para crianças entre quatro e oito anos. 

Mas as vantagens desse programa não são unicamente para os colaboradores e suas famílias. As empresas que podem aderi-lo são privadas e obtêm benefícios fiscais. Um deles é a dedução no IR (imposto de renda) do valor pago aos funcionários durante a licença paternidade. 

E para casos de servidores públicos? 

As regras diferem de órgão para órgão, mas por norma, o funcionário é regido pelo mínimo de 5 dias. Por exemplo, para o servidor público da União, regido pela Lei 8.212/1999, há um direito mínimo de 5 dias, podendo ser estendido por mais 15 dias, tanto para filhos biológicos quanto adotados. 

É interessante entrar em contato com os responsáveis pelo departamento de recursos humanos. Dessa forma você pode ficar ciente de seus direitos.

Como agir quando a licença paternidade é válida no mesmo período de férias?

No caso do nascimento ocorrer durante as férias dependerá muito do empregador.

Geralmente as empresas optam por contabilizar as férias a partir do 6.º dia após o nascimento do bebê.

Outras já consideram que não há a necessidade de uma licença tendo em vista que durante as férias o empregado pode prestar assistência. 

Como não existe legislação que regulamente essa questão, é necessário que a empresa tenha políticas claras e o RH esclareça tal situação.

Considerações finais

A licença paternidade é um direito que foi construído com muito esforço. As culturas organizacionais cada vez mais pedem parceiros engajados e motivados, essa é a melhor forma de elevar a qualidade de vida deles. 

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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