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O guia completo para usar horas extras na empresa!

Guia completo das horas extras

As horas extras é um período excedente da jornada diária normal do colaborador. Segundo a lei, esse excedente deve ser pago com acréscimo que variam por alguns fatores.

Além disso, há diversas regras de cálculo e de uso das horas extras que você precisa saber. Continue lendo que irei te explicar!

Horas extras: o que diz a legislação trabalhista

As horas extras são instituídas no art. 59 da CLT:

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

Ainda no § 1º do referido artigo, a lei determina que o valor será acrescido de, no mínimo, 50% superior à hora convencional. Ou seja, se o trabalhador receber R$ 9,00/hora, ele terá direito a receber R$ 13,50 por hora extra.

Dessa forma, as regras são as seguintes:

  • Limite de 2 horas extras a mais por dia;
  • Jornada diária de no máximo 10 horas.

Além disso, não é considerado hora extra o período de:

  • Deslocamento até a empresa;
  • Vestir o uniforme;
  • Permanência nas dependências da empresa para outras atividades pessoais.

Portanto, só pode ser contabilizado as horas que o colaborador esteja efetivamente à disposição da empresa. Por exemplo, até se o funcionário utilizar o WhatsApp comercial fora do expediente poderá ser considerado jornada excedente.

Por fim, o regime de horas extras não se aplica a todos os empregados. Assim, trabalhadores em cargos de confiança e gestão, trabalho remoto e colaboradores externos que não seja possível fixação de jornada.

Os tipos de hora extra na jornada de trabalho 

  • Diurna: esse é o modelo mais comum, que o trabalhador vai além das suas horas diárias nos dias úteis. Dessa forma, há o acréscimo de 50%.
  • Noturnas: enquanto isso, as horas noturnas são aquelas após às 22 horas (varia para o setor rural e pecuário). Assim, além dos 50% há acréscimo de mais 20%.
  • Domingos e feriados: pela lei, os feriados e domingos são dias de descanso. Logo, se o trabalhador tiver que fazer hora extra nesses dias o valor será acrescido de 100%, em vez de 50%.
  • Intrajornada: quando o trabalhador não usufrui do seu tempo de descanso durante a jornada, ou seja, o período de almoço, ele deverá ser indenizado com o acréscimo de 50%.

Além desses tipos, há também o Banco de Horas, também previsto no art. 59 da CLT. Nesse caso, em vez de termos que pagar a mais, o colaborador poderá usar o saldo de horas para:

  • Sair mais cedo/entrar mais tarde;
  • Folgar em dias acordados.

Bem como se ele faltar ou atrasar, essas horas serão descontadas do banco. Quer entender mais sobre o banco de horas? Clique aqui e entenda tudo!

Como calcular horas extras

Foto por Freepik

Antes de mais nada, precisamos saber fazer o cálculo da hora trabalhada. Para tanto, vamos considerar um trabalhador que receba R$ 2.000,00 para uma jornada mensal de 220 horas.

  1. Dessa forma, basta dividir o salário pela quantidade de horas:

    Valor da hora trabalhada: R$ 2.000 / 220 = R$ 9,09

  2. Com isso, podemos calcular as horas extras. Nesse sentido, se for em dias normais de trabalho (sem ser feriados e domingos) o porcentual será de 50%:

    Hora extra comum: R$ 9,09 x 50% = R$ 4,54 (acréscimo)
    Hora extra comum: R$ 9,09 + 4,54 = R$ 13,63 (valor de cada hora extra)

  3. Então, vamos dizer que nosso trabalhador, no mês, tenha feito 8 horas extras. Logo:

    R$ 13,63 x 8 horas = R$ 109,04

Assim, a empresa terá que pagar para ele R$ 109,04 a mais no mês. Porém, se essas horas extras forem feitas em domingos e feriados o cálculo será diferente!

Nesses dias o trabalhador tem direito de receber o dobro da hora normal. Dessa forma, nosso trabalhador receberia R$ 18,18. Então, suas 8 horas extras agora lhe renderia:

  • R$ 18,18 x 8 = R$ 145,44

Mas, espera aí! E se essa jornada extra fossem horas extras noturnas também?!

Nesse caso, temos que calcular as horas extras diurnas e depois acrescentar 20% do adicional noturno. Assim, o cálculo deve seguir essa sequência:

  • Hora extra diurna: R$ 9,09 = R$ 13,63
  • Adicional noturno: R$ 13,63 x 1,2 (20% + 1 para já retornar o valor total) = R$ 13,36

Horas extras ou banco de horas?

Escolher entre um modelo e outro depende das características da empresa. Negócios que precisam de flexibilidade e as horas a mais são comuns, o banco de horas é mais interessante.

Afinal, com o banco a empresa não precisará pagar a mais. Isso porque o trabalhador poderá compensar as horas em outros dias. Clique aqui para entender tudo sobre essa compensação.

Enquanto isso, as horas extras são mais interessantes em negócios que não precisam de flexibilidade e não é comum que jornadas sejam estendidas. Afinal, por não ser frequente não irá impactar tanto o caixa e ainda pode motivar os colaboradores.

Como fazer o pagamento

Importante destacar que as horas extras integram a base de cálculo dos encargos trabalhistas. Ou seja, INSS, FGTS, IR e demais encargos têm seu cálculo alterado.

Aliás, até nos adicionais de periculosidade e insalubridade as horas extras devem ser consideradas. Ademais, nos casos de insalubridade, apenas empresas autorizadas pelo Ministério do Trabalho podem prorrogar a jornada do empregado.

As férias também têm impacto das horas extras. Assim, para o pagamento de férias a empresa terá que calcular a quantidade média de horas extras realizadas. Bem como devem ser pagas em caso de rescisão.

Enfim, os valores da jornada excedente devem ser pago junto com a remuneração mensal.

Os riscos de não ter controle das horas extras

Por fim, vemos que as horas extras dependem de um bom controle das horas trabalhadas. Afinal, como iremos saber se o trabalhador fez hora extra ou atrasou?

Contar com métodos manuais de controle de ponto deixa a empresa exposta a riscos de fraude e baixa produtividade no RH e DP. Por isso, é fundamental o uso de um bom sistema de ponto eletrônico.

Não conhece o que é o controle de ponto e como fazê-lo? Clique aqui e veja nosso guia completo!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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