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Sumário

O guia completo para usar horas extras na empresa!

Guia completo das horas extras

As horas extras são um período excedente da jornada diária normal do colaborador. Segundo a lei, esse excedente deve ser pago com acréscimo que variam por alguns fatores.

A hora extra se torna um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão da jornada de trabalho. Ambos com seus próprios interesses. Empresa para atender suas demandas, o trabalhador para aumentar seus rendimentos.

Algumas empresas tratam essa prática como uma regra, e outras proíbem terminantemente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento.

Além disso, há diversas regras de cálculo e de uso das horas extras que você precisa saber. Continue lendo que irei te explicar!

Horas extras: o que diz a legislação trabalhista

As horas extras são instituídas no art. 59 da CLT:

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

Em regras gerais quer dizer que o tempo máximo diário permitido possui um limite estabelecido por lei. Que são duas horas, porém em âmbito privado ou em convenção coletiva, pode haver aumento dessas horas caso exista acordo prévio entre as partes. 

A Lei beneficia o trabalhador que para suprir uma demanda extra, de última hora, ou terminar suas atividades atrasadas, tem uma garantia de remuneração. Porém, pode não ser tão vantajoso para o empregador, uma vez que as horas extras trazem um impacto negativo nas finanças da empresa.

Observe o que a lei diz sobre os valores da hora extra:

Ainda no § 1º do referido artigo, a lei determina que o valor será acrescido de, no mínimo, 50% superior à hora convencional. Ou seja, se o trabalhador receber R$ 9,00/hora, ele terá direito a receber R$ 13,50 por hora extra.

Dessa forma, as regras são as seguintes:

  • Limite de 2 horas extras a mais por dia;
  • Jornada diária de no máximo 10 horas.

Esses conceitos precisam ser de pleno conhecimento do departamento de recursos humanos para auxiliar a empresa e seus funcionários. Pois, o cálculo da hora extra de forma errada leva a empresa ao descumprimento da Lei.

Além disso, a Reforma Trabalhista de 2017, fez alterações em alguns entendimentos daquilo que era considerado hora extra. Essas alterações descaracterizaram situações que não são mais contabilizadas como horas extras. São elas:

  • Deslocamento até a empresa

Antes quando a empresa era considerada de difícil acesso, tipo não ter linha de transporte público que lhe atenda, e o funcionário precisasse de usar seu carro particular para chegar ao trabalho, ou ainda a empresa disponibilizasse transporte próprio para conduzir seus trabalhadores, todo esse percurso era considerado à disposição do empregador, e podia ser considerado na jornada de trabalho.

  • Vestir o uniforme

Não pode fazer parte da jornada, salvo quando a troca de uniforme dentro da empresa for obrigada pelo empregador.

  • Permanência nas dependências da empresa para outras atividades pessoais

Para ser válida essa alteração é necessário que o funcionário ao fim de seu expediente de trabalho, bata o ponto, colocando fim em seu expediente de trabalho. Depois pode voltar ao local de trabalho para atender suas necessidades.

Portanto, só pode ser contabilizado as horas que o colaborador esteja efetivamente à disposição da empresa. Por exemplo, até se o funcionário utilizar o WhatsApp comercial fora do expediente poderá ser considerado jornada excedente.

Por fim, o regime de horas extras não se aplica a todos os empregados. Assim, trabalhadores em cargos de confiança e gestão, trabalho home office e colaboradores externos que não seja possível fixação de jornada.

Os tipos de hora extra na jornada de trabalho 

  • Diurna: esse é o modelo mais comum, que o trabalhador vai além das suas horas diárias nos dias úteis. Dessa forma, há o acréscimo de 50%.
  • Noturnas: enquanto isso, as horas noturnas são aquelas após às 22 horas (varia para o setor rural e pecuário). Assim, além dos 50% há acréscimo de mais 20%.
  • Domingos e feriados: pela lei, os feriados e domingos são dias de descanso. Logo, se o trabalhador tiver que fazer hora extra nesses dias o valor será acrescido de 100%, em vez de 50%.
  • Intrajornada: Os trabalhadores que têm uma jornada de trabalho de até 04 horas diárias não têm direito a possuir intervalos, com exceção de ocasiões específicas ou norma coletiva. Já quando a jornada passa das 4 horas até 06 horas é obrigado a ter 15 minutos de intervalo. Acima das 6 horas  o intervalo precisa ser de no mínimo 1 hora, podendo chegar a 2 horas. Então quando o trabalhador não usufrui do seu direito de descanso durante a jornada, ou seja, o período de almoço, ele deverá ser indenizado com o acréscimo de 50%.

Além desses tipos, há também o Banco de Horas, também previsto no art. 59 da CLT. Nesse caso, em vez de termos que pagar a mais, o colaborador poderá usar o saldo de horas para:

  • Sair mais cedo/entrar mais tarde;
  • Folgar em dias acordados.

Bem como se ele faltar ou atrasar, essas horas serão descontadas do banco. Quer entender mais sobre o banco de horas? Clique aqui e entenda tudo!

Quais os divisores usados no cálculo das horas extras 

Para o cálculo das horas extras existe a utilização de divisores, esses são usados para encontrar o valor do salário-hora. Então impossibilita calcular o valor das horas extras sem ter esse conhecimento.

Porque além de somar as horas semanais prestadas, existem os dias de fim de semana que são contabilizados para o salário. Eles nada mais são que o DSR ou RSR (descanso semanal remunerado e repouso semanal remunerado, respectivamente).

A título de exemplo, 44 horas de trabalho semanal somariam em torno de 176 horas mensais. Porém, o divisor a ser usado é de 220 horas, pois se consideram os repousos semanais, correspondentes, também, aos feriados.

Dessa maneira, confira os divisores conforme a jornada semanal:

44 horas semanais: Divisor 220;

40 horas semanais: Divisor 200;

36 horas semanais: Divisor 180;

30 horas semanais: Divisor 150.

Contudo, alguns casos peculiares tais como os dos bancários, que trabalham, geralmente, 30 horas semanais (com exceção dos cargos de confiança cuja jornada semanal é de 40 horas), correspondem a exceções.

Assim, ao invés do divisor 150, nesse caso é aplicado o 180. Isso decorre de interpretações jurisprudenciais (decisões judiciais) e na edição de Súmula pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como calcular horas extras

homem usando calculadora para calcular horas extras
Foto por Freepik

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, é obrigado ter uma remuneração do serviço extraordinário e superior ao valor normal da hora trabalhada. Contudo, é determinado pela  Constituição Federal que  o mínimo desse pagamento seja em 50%.
 
O valor das horas extras, em conformidade com o artigo 7º da CF, inciso XVI, obriga que o pagamento seja no mínimo 50% a mais que a hora normal. Sendo assim, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal acrescido de  50% do valor da hora normal de trabalho. 
 
Pode  haver um acordo diferente sobre esses valores, através de um Acordo Coletivo de Trabalho, onde a empresa e seus funcionários, com o acompanhamento do sindicato laboral, firmam um acordo de valores que fique melhor para ambos os lados. Contudo é necessário que essa informação conste no contrato de trabalho ou retificada por meio de um aditivo contratual.
Agora  vamos exemplificar como se  faz o cálculo da hora trabalhada. Para tanto, vamos considerar um trabalhador que receba R$ 2.000,00 para uma jornada mensal de 220 horas.

  1. Dessa forma, basta dividir o salário pela quantidade de horas:

    Valor da hora trabalhada: R$ 2.000 / 220 = R$ 9,09

  2. Com isso, podemos calcular as horas extras. Nesse sentido, se for em dias normais de trabalho (sem ser feriados e domingos) o porcentual será de 50%:

    Hora extra comum: R$ 9,09 x 50% = R$ 4,54 (acréscimo)
    Hora extra comum: R$ 9,09 + 4,54 = R$ 13,63 (valor de cada hora extra)

  3. Então, vamos dizer que nosso trabalhador, no mês, tenha feito 8 horas extras. Logo:

    R$ 13,63 x 8 horas = R$ 109,04

Assim, a empresa terá que pagar para ele R$ 109,04 a mais no mês. Porém, se essas horas extras forem feitas em domingos e feriados o cálculo será diferente!

Nesses dias o trabalhador tem direito de receber o dobro da hora normal. Dessa forma, nosso trabalhador receberia R$ 18,18. Então, suas 8 horas extras agora lhe renderia:

  • R$ 18,18 x 8 = R$ 145,44

Mas, espera aí! E se essa jornada extra fossem horas extras noturnas também?!

Nesse caso, temos que calcular as horas extras diurnas e depois acrescentar 20% do adicional noturno. Assim, o cálculo deve seguir essa sequência:

  • Hora extra diurna: R$ 9,09 = R$ 13,63
  • Adicional noturno: R$ 13,63 x 1,2 (20% + 1 para já retornar o valor total) = R$ 13,36

Como é feito o cálculo das horas noturnas 

cálculo de horas extras pode sofrer alterações de acordo  com o horário em que elas são prestadas. Quando o trabalho extra ocorre em horários considerados noturnos a lei garante que ele seja remunerado de forma superior àquele realizado durante o dia.

A previsão que garante o pagamento do labor noturno de forma superior ao diurno está na Constituição Federal em seu artigo 7º:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Conforme determina a Constituição é obrigação do empregador e garantia do trabalhador o pagamento da hora trabalhada noturna com valor superior à diurna.

Coube à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trazer as determinações de como seria esse pagamento e as proporções.

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.   

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. 

Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da porcentagem.  

O que dizem as leis sobre o cálculo das horas extras noturnas?

O pagamento de horas excedentes pode sofrer alterações de acordo com o horário em que elas são prestadas. Quando o labor extraordinário ocorre em horários considerados noturnos a lei garante que ele seja remunerado de forma superior àquele realizado durante o dia.

A previsão que garante o pagamento do labor noturno de forma superior ao diurno está na Constituição Federal em seu artigo 7º:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Conforme determina a Constituição é obrigação do empregador e garantia do trabalhador o pagamento da hora trabalhada noturna com valor superior à diurna.

Coube à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trazer as determinações de como seria esse pagamento e as proporções.

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.   

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.  

§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo

§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.

As horas extras interferem no cálculo das férias e  13°?

Sim, as horas extras que interferem diretamente na remuneração também serão consideradas para os cálculos das férias e décimo terceiro. A CLT determina que seja incluído a média das horas extras trabalhadas nos cálculos das duas  remunerações. 

Cálculo da hora extra nas férias

Esse cálculo é assim, some as horas extras de todo o período aquisitivo( esse é o período  trabalhado para ter direito às férias) e divida por 12 (ou pelos meses trabalhados). Utilize a média desse período e multiplique pelo valor da hora extra no mês de férias (ou pagamento das férias indenizatórias).

Caso a concessão das férias não seja de 30 dias, divida o valor mensal das horas por 30 e multiplique o resultado pelo número de dias usufruídos, mais o terço constitucional.

Cálculo da hora extra no 13º 

No cálculo do décimo terceiro salário a média das horas extras também deve ser acrescentada conforme determina a CLT.

Para efetuar esse cálculo, outra vez  é preciso somar as horas extras do período aquisitivo e dividir por 12 (quantidade de meses por período aquisitivo ou proporcional aos meses trabalhados). O resultado é o valor da média integral que precisa ser pago.

Usaremos como exemplo o caso de Ana. Vamos admitir que ela teve horas extras num cenário de 2 meses. Veja o cálculo a seguir:

Considerando que o valor da hora de Ana é de R$ 7,39. Ela realizou horas extras em diferentes meses:

Outubro: 14 horas extras 100% = R$ 207,06

Novembro: 2 horas extras 100% = R$ 29,56.

Total: 16 horas extras 100% = R$ 236,62.

Agora, multiplicamos o salário x total de horas extras: 7,39 x 16 = R$ 118,24

Com o resultado, dividida pelo total de meses com horas extras trabalhadas: 118,24 / 2 = R$ 59,12.

O valor de R$ 59,12 é a média para pagamento do 13º salário.

Horas extras ou banco de horas?

Escolher entre um modelo e outro depende das características da empresa. Negócios que precisam de flexibilidade e as horas a mais são comuns, o banco de horas é mais interessante.

Afinal, com o banco a empresa não precisará pagar a mais. Isso porque o trabalhador poderá compensar as horas em outros dias. Clique aqui para entender tudo sobre essa compensação.

Enquanto isso, as horas extras são mais interessantes em negócios que não precisam de flexibilidade e não é comum que jornadas sejam estendidas. Afinal, por não ser frequente não irá impactar tanto o caixa e ainda pode motivar os colaboradores.

Como fazer o pagamento

Importante destacar que as horas extras integram a base de cálculo dos encargos trabalhistas. Ou seja, INSS, FGTS, IR e demais encargos têm seu cálculo alterado.

Aliás, até nos adicionais de periculosidade e insalubridade as horas extras devem ser consideradas. Ademais, nos casos de insalubridade, apenas empresas autorizadas pelo Ministério do Trabalho podem prorrogar a jornada do empregado.

As férias também têm impacto das horas extras. Assim, para o pagamento de férias a empresa terá que calcular a quantidade média de horas extras realizadas. Bem como devem ser pagas em caso de rescisão.

Enfim, os valores da jornada excedente devem ser pago junto com a remuneração mensal.

Os riscos de não ter controle das horas extras

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho,  em junho de 2020, após uma ação promovida em Campo Grande (MS),  compreendeu que o não pagamento das horas excedentes é considerada falta grave, além de ser motivo suficiente para rescisão indireta.

Por fim, vemos que as horas extras dependem de um bom controle das horas trabalhadas. Afinal, como iremos saber se o trabalhador fez hora extra ou atrasou?

Contar com métodos manuais de controle de ponto deixa a empresa exposta a riscos de fraude e baixa produtividade no RH e DP. Por isso, é fundamental o uso de um bom sistema de ponto eletrônico.

Não conhece o que é o controle de ponto e como fazê-lo? Clique aqui e veja nosso guia completo!

Saiba como descobrir o valor da hora extra dos colaboradores

Descobrir o valor da hora extra dos colaboradores é o desafio para qualquer profissional de RH. São diversas regras que devemos nos atentar, do contrário a empresa poderá ter grandes prejuízos.

Então, continue comigo que vamos te mostrar como descobrir o valor da hora extra sem dificuldade!

Quais são as regras da hora extra?

Conforme o art. 7 da nossa Constituição, a jornada de trabalho de um colaborador é de 8 horas diárias (exceto em algumas exceções), respeitado limite de 44 horas semanais. Entretanto, a CLT permite que haja as horas extras, que são de até 2 horas a mais por dia.

De tal maneira, a principal regra que devemos saber é que o valor da hora extra deve ser acrescido de, no mínimo, 50%. Esse acréscimo pode ser maior, dependendo de acordos e convenções coletivas.

Há também o pagamento de hora extra quando o colaborador continua trabalhando em seu horário de almoço. Assim, a empresa:

  • Não terá nenhuma consequência, caso o intervalo varie em 5 minutos, para mais ou menos;
  • Conforme a nova redação do §4º do art. 71, a não concessão ou concessão parcial do intervalo será pago com acréscimo de 50% sobre o período suprimido.

Outras regras importantes de observarmos:

  • O empregado pode se recusar de realizar as horas extras, desde que não seja por motivo de força maior ou esteja previsto em acordo escrito ou norma coletiva;
  • Em caso de força maior, o valor da hora extra é acrescido apenas em 25%;
  • Feriados e domingos devem ser acrescidos de 100%;
  • Home office só terá pagamento de horas extras se a jornada for controlada por horário e não por tarefas;
  • O cálculo do valor da hora extra possui incidência de outros adicionais, como noturno, insalubridade, periculosidade e outros.
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Valor da hora extra: entenda o cálculo de uma vez por todas!

Agora que entendemos as principais regras, vamos aprender a calcular o valor da hora extra, mas antes precisamos saber o valor da hora trabalhada.

Para isso, devemos saber a jornada de trabalho acordada com o colaborador. Assim, descobrimos qual o divisor que vamos utilizar, da seguinte forma:

  • 26 horas semanais = 130 
  • 36 horas semanais = 180
  • 40 horas semanais = 200
  • 44 horas semanais = 220

Com essa tabela, podemos descobrir o valor da hora comum rapidamente. Por exemplo, nosso colaborador Tiago recebe R$ 2.500 por uma jornada de 40 horas semanais.

Então, o valor da sua hora será:

  • R$ 2.500 / 200 = R$ 12,50

Simples, não é? Será sobre esse valor de R$ 12,50 que vamos realizar os demais cálculos.

Valor da hora extra comum

Primeiramente, vamos entender o valor da hora extra comum. Nesse sentido, “hora extra comum” significa aquela que não há incidência de outros fatores, como adicional noturno, trabalho no domingo, e outros.

Dessa forma, digamos que Tiago realizou 10 horas extras no mês em dias normais. Assim, o seu valor de hora extra será:

  • R$ 12,50 x 1,5 = R$ 18,75
  • R$ 18,75 x 10 horas = R$ 187,50

Perceba que transformei 50% (em decimal seria 0,5) em 1,5 para já retornar o valor atualizado. Dessa forma o cálculo é mais rápido.

Hora extra noturna

Em segundo lugar temos a hora extra noturna que causa muita confusão. De tal modo, a hora extra noturna é devida quando o trabalhador trabalha a mais entre os horários de 22h e 5h.

Durante esse período a jornada deve ser acrescida de 20% sobre a hora comum. As regras de horário mudam dependendo se é atividade urbana ou rural (entenda mais aqui).

Nesse sentido, é preciso mais atenção na hora de calcular. Isso porque primeiro temos que calcular o adicional noturno, para depois calcular a hora extra. Dessa forma:

  • R$ 12,50 x 1,2 (20% adicional noturno) = R$ 15,00
  • R$ 15,00 x 1,5 (50% hora extra) = R$ 22,50

Veja que o valor da hora extra é calculado sobre o valor da hora noturna (com acréscimo de 20%). Dessa forma, calcular os 50% antes do adicional noturno estará errado!

Valor da hora extra em domingo e feriados

Por fim, temos o valor da hora extra para trabalho no domingo e feriados. Como visto há pouco, o trabalho nesses dias deve ser remunerado em dobro (100%).

Dessa forma, o cálculo é bastante simples. Basta multiplicar a hora comum por 2. Por exemplo, nosso colaborador Tiago receberia por hora extra:

  • R$ 12,50 x 2 = R$ 25,00

Então, se ele trabalhar 4 horas no domingo, Tiago receberia R$ 100 a mais no fim do mês.

Pode haver pagamento de horas extras mesmo adotando o banco de horas?

Muitos analistas de RH caem na armadilha de pensar que basta adotar o banco de horas que não precisa mais pagar horas extras. Contudo, a compensação de horas não elimina por completo o pagamento de horas extras com acréscimo!

Há diversas ocasiões que pode ocorrer a descaracterização do banco de horas. Entretanto, há duas situações principais:

  • Final do período: em acordos individuais, o banco de horas “vence” após 6 meses, e havendo saldo a compensar, a empresa deverá pagar essas horas como hora extra;
  • Rescisão: havendo horas a serem compensadas no momento da rescisão, o trabalhador terá direito em receber esse saldo conforme o valor da hora extra.

Por isso, é fundamental o controle do banco de horas, que só é possível quando a empresa possui um bom controle de ponto eletrônico.

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A importância do controle de ponto eletrônico

Por fim, o valor da hora extra pode ser descoberto com facilidade quando usamos controle de ponto eletrônico. Nesse sentido, o sistema permite calcular o saldo de horas extras em segundos.

Achou confusos todos os cálculos que fizemos até aqui? Então, deixe que o controle de ponto eletrônico faça por você!

Além disso, a empresa poderá adotar o banco de horas e fazer sua gestão sem complicações. Desse modo, reduzindo custos e melhorando o relacionamento com os colaboradores.

Enfim, o controle de ponto eletrônico é essencial para que a empresa tenha controle sobre as horas extras dos colaboradores. Assim, poderá calcular o valor da hora extra sem complicações.

Aliás, empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a adotar o registro de ponto. De todo modo, em casos de processos trabalhistas, é a empresa que precisa comprovar a jornada, algo extremamente difícil se não houver um bom método de marcação de ponto.

Quer entender mais sobre o controle de ponto e como fazer corretamente? Clique aqui e veja nosso guia completo!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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