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Hora extra noturna com adicional: saiba como calcular

hora extra noturna

A hora extra noturna é um artifício muito utilizado por empregadores e empregados para aumentar a jornada de serviço. O que muitos não sabem, entretanto, é que cada tipo de hora extra possui um valor diferente.

Quer aprender mais sobre o tema e saber, principalmente, como calcular a hora extra noturna com adicional? Confira o post que preparamos para deixá-lo mais informado!

O que diz a lei

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um funcionário pode trabalhar até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Dessa forma, considera-se hora extra qualquer período de tempo que exceda esses valores.

Conforme o art. 49 da CLT43, o empregador, porém, não pode exigir que seus colaboradores façam mais do que 2 horas extras por dia. Para que esse período seja estendido ainda mais, é necessário que a empresa realize um acordo coletivo.

Em caso de descumprimento da lei e da falta de pagamento das horas extras, existe a possibilidade de uma rescisão indireta. Ademais, a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TRT) considera essa uma falta grave que pode gerar uma penalização legal.

Quais situações não caracterizam hora extra?

Fica estabelecido que situações como as listadas abaixo não se enquadram nas horas extras. Entre elas: o tempo que o funcionário leva para se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa; Tempo ocioso (devidamente comprovado) no local de trabalho;

Envio de mensagens para gestores e colegas de trabalho (exceto e-mails e reuniões); Trabalho realizado externamente que exceda as horas normais sem a devida comprovação; Confraternizações realizadas na/pela empresa.

Quais são os tipos de horas extras?

Hora extra noturna
Foto por Freepik

Período diurno

A CLT considera que deve ser acrescentado um adicional de 50% para as horas extras realizadas no período diurno durante os dias úteis.

Período noturno

A hora extra noturna, por sua vez, compreende o horário das 22 horas às 5 horas da manhã. Nessas situações, além da hora extra diurna, há um adicional de mais 20%. Exemplificando:

Se o valor da hora do colaborador é de R$ 10,00 e ele realiza uma hora extra a 50% (R$ 5,00), soma-se 10 (valor total da hora normal) + 5 (equivalente a 50% da hora extra) + 2 (equivalente ao adicional de 20% do período noturno) x 1 (que é o número de horas extras realizado) = R$ 17,00.

Intrajornada

Segundo as leis, o empregado que possui uma jornada de 6 horas diárias tem direito a, no mínimo, um intervalo de 15 minutos. Se a jornada é superior a 6 horas, o intervalo deve ter, pelo menos, 1 hora.

Caso o colaborador precise fazer horas extras no período que compreende seu intervalo, ele possui o direito de receber 50% do valor referente aos minutos ou horas trabalhadas.

Fins de semana e feriados

Para o período compreendido entre os fins de semana e feriados, a hora extra tem valor dobrado. Assim, se a hora do empregado vale R$ 10,00, a hora extra nesse período passa a ser de R$ 20,00.

Que tipo de profissionais não estão aptos a receber horas extras?

Não estão aptos para receber hora extra noturna:

  1. Profissionais que trabalham com atendimento ao cliente com horários estipulados, vendedores e profissionais externos que não possuem horário fixo;
  2. Cargos hierárquicos altos relacionados a atividades de gestão, coordenação ou direção;
  3. Freelancers e profissionais que entregam determinados serviços através de remuneração precificada. Isso porque, nesses casos, não há contratação efetiva;
  4.  Estagiários, uma vez que não podem ultrapassar o período de 30 horas semanais;
  5. Jovens aprendizes também não devem realizar horas extras nem cumprir banco de horas, pois o intuito principal deve ser o aprendizado.

Qual a diferença entre hora extra noturna e adicional noturno?

Quando a jornada de trabalho é totalmente realizada no período da noite, o empregado tem direito ao que chamamos de adicional noturno. Nesse caso, é pago o valor do salário e mais 20%, que corresponde ao adicional.

Por outro lado, quando o colaborar cumpre sua jornada de trabalho normalmente no período diurno, mas, vez ou outra, trabalha algumas horas excedentes entre às 22 horas e às 5 horas da manhã é necessário pagar as horas extras noturnas.

Conforme mencionado, o valor referente às horas extras noturnas é maior que aquele pago por adicional noturno. Isso porque, além dos 20% referentes ao período da noite, o empregador deve pagar mais 50% referente às horas extras.

O empregado pode se recusar a cumprir a hora extra noturna?

Somente se não estiverem previamente estabelecidas no contrato de trabalho ou acordo coletivo. O empregador, por sua vez, não pode solicitar que o empregado cumpra mais do que duas horas extras por dia.

Qual a melhor forma de ter controle acerca das horas extras noturnas feitas por cada funcionário?

Uma das melhores ferramentas para fazer esse controle é o sistema de ponto eletrônico. Por ser automatizado, é seguro e à prova de fraudes. Assim, apenas o próprio funcionário pode registrar seus horários.

Além disso, é possível obter um registro formal da jornada de trabalho de cada empregado, assegurando tanto seus direitos quanto os do empregador.

É, ainda, uma forma mais prática e econômica, uma vez que dispensa o uso de papéis e não leva menos que alguns segundos para que o funcionário registre seus horários.

Quer saber mais sobre essa ferramenta que vem conquistando cada vez mais espaço entre as empresas? Nós podemos te ajudar. Basta conferir nosso site!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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