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Feriados e pontes, o que fazer?

feriados

Em muitas empresas é comum que, nos dias em que há feriados na quinta ou terça-feira, por exemplo, ocorra  a “emenda do feriado” com a folga no dia “ponte” por compensação de horas

A dúvida sempre é sobre como controlar estas “pontes” na folha de ponto. Coloco como um feriado? Abono? Vai para o banco de horas?

É sobre isto que quero falar nesta matéria.

O que são feriados e pontes?

Os feriados são dias comemorativos e determinados por lei federal, estadual ou municipal. Assim, se a data não estiver em lei, não é obrigado a conceder a folga nesses dias.

Em contrapartida, nos pontos facultativos (demais datas comemorativas, como Carnaval) fica a escolha da empresa conceder ou não folga.

Contudo, muitas vezes os feriados caem na terça ou quinta-feira. E folgar em um dia, trabalhar no outro, e folgar novamente é ruim para os trabalhadores.

Ruim no sentido de não permitir um planejamento adequado. Afinal, se quiser viajar não poderá. Lógico, essa “regra” é puramente social e de senso comum.

Então, emendar os feriados (isto é, conceder a segunda ou sexta-feira como feriado também) passou a ser uma prática comum em diversas empresas.

Entretanto, as pontes não são obrigatórias.

Conceder folga nas emendas de feriados é obrigatório?

A empresa não é obrigada a conceder folgas em feriados prolongados. Ou seja, um feriado na quinta-feira não obriga que o empregador conceda a sexta-feira como folga.

Assim, somente a data prevista em lei, no exemplo, a quinta-feira, é que o expediente não é devido. Contudo, é prática comum que seja dado folga.

Afinal, os feriados prolongados são sempre aguardados com ansiedade pelos trabalhadores. Seja para poder descansar ou para fazer as sonhadas viagens.

Por isso, emendar os feriados é comum e pode ser visto com maus olhos quando a empresa não concede. Logo, qualquer decisão relativa ao assunto é importante que seja bem embasada e, de preferência, com ajuda de um advogado.

Pontes: quais são as opções das empresas?

A primeira opção, porém impopular entre os colaboradores, é ter o dia de trabalho normal. Ou seja, trabalha na segunda e folga na terça-feira, que é feriado.

Porém, essa “quebra” no descanso de entre o domingo e terça faz com que muitas pessoas fiquem amarguradas com a empresa. Assim, essa opção pode deteriorar a relação com seus funcionários.

Por isso, a opção comum é conceder a folga. Nesse caso, temos que pensar se haverá compensação de horas, troca de dia ou abono total.

Uso do banco de horas

Temos 3 métodos para a compensação de horas:

  • Banco de horas: os colaboradores terão que compensar as horas ao longo de um ano, caso seja acordo coletivo, conforme art. 59 § 2º da CLT.
  • Banco de horas por acordo individual: no acordo individual o prazo de compensação é de até 6 meses, conforme o § 5º do art. 59.
  • Acordo de compensação: no § 6º do art. 59 é previsto o acordo individual para a compensação dessas horas dentro do próprio mês.

Em todos esses casos, os dias pontes terão as horas lançadas no banco de horas, que terão que ser compensadas em outro dia, conforme os prazos do acordo.

Perceba que vale para os dois casos a empresa pode optar por lançar as horas como:

  • Saldo positivo no banco: nesse caso, significa que o trabalhador terá feito expediente no dia ponte, logo ele terá direito de tirar folga/sair mais cedo/entrar mais tarde em outro dia;
  • Saldo negativo no banco de horas: significa que a empresa concedeu a folga, mas o trabalhador precisará trabalhar a mais em outros dias.

Ademais, se o colaborador for demitido e tiver saldo positivo, essas horas remanescentes terão que ser pagas como hora extra no momento da rescisão, com o adicional de 50%. Caso o saldo seja negativo, poderá ser descontado o valor das verbas rescisórias, mas sem considerar acréscimo de 50%.

Para entender o cálculo de rescisão, clique aqui que te explicamos!

Troca de dia ou abono

Há também a alternativa de trocar o dia. Por exemplo, em um feriado na quinta-feira. Você poderá perguntar para sua equipe se preferem trabalhar na quinta e folgar na sexta, pois assim eles terão 3 dias consecutivos de folga.

Essa é uma opção atrativa, mas somente se sua empresa puder. Afinal, se suas operações param no feriado, por conta de clientes/fornecedores fechados, não faz sentido ter sua equipe trabalhando.

Até porque na sexta, em que tudo voltará ao normal, sua empresa estará fechada.

“Mas trabalhar no feriado não tem que pagar o dobro?”

O trabalho aos feriados precisam ser remunerados em dobro. Contudo, a Reforma Trabalhista mudou essa regra: agora, se o feriado for compensado com folga em outro dia, não será necessária a remuneração dobrada.

Por fim, outra opção é o abono do dia. Assim, a folga terá os mesmos efeitos do feriado: não afeta o salário e o colaborador não precisará compensar as horas.

Qual a melhor alternativa?

É muito delicado responder qual pode ser a melhor alternativa para as pontes de feriados.

Pois, há diversos fatores que você precisa avaliar:

  • Natureza da atividade: primeiramente, se a atividade do negócio não pode parar, não tem nem motivo de avaliar se pode ou não emendar o feriado. Por exemplo, um hospital não dá para parar as operações; o que pode ser feito é estratégias de escalas.
  • Acordos e convenções coletivas: caso haja acordos coletivos na empresa ou convenções, elas precisam ser seguidas.
  • Cultura: a cultura do local e de seus colaboradores também precisa ser levada em conta. Aspectos como religião e costumes locais precisam ser respeitados, caso contrário poderão ocasionar conflitos com os funcionários.
  • Impacto operacional-financeiro: avalie qual é o impacto de parar a empresa por tanto tempo. Há negócios que conseguem oferecer as pontes sem sofrer consequências negativas.
  • Impacto estratégico: conceder ou não os feriados prolongados é uma decisão estratégica de RH. Pois isso impacta na satisfação dos trabalhadores e na imagem empregadora.

Enfim, esse  artigo tem caráter educativo. Para definir a melhor estratégia para sua empresa o recomendável é ter um advogado trabalhista te assessorando, assim evita-se processos trabalhistas e conflitos com sindicatos e trabalhadores.

Além disso, se escolher alguma forma de conceder a folga, não poderá voltar atrás da decisão. Isso porque a lei entende que a folga na ponte é um direito adquirido e, portanto, não pode ser retirado depois.

Como lançar feriados e pontes no controle de ponto TradingWorks

É comum a dúvida sobre como tratar as "pontes" na folha de ponto. O certo é colocar como feriados, Abonos ou Banco de horas? Entenda aqui.
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Se você já adquiriu nosso controle de ponto, já sabe que é um sistema simples e prático. Por isso, vamos te mostrar como fazer os lançamentos de ponte de feriados.

Esse processo é importante para que seus registros fiquem corretos e você tenha mais informações gerenciais (aliás, pode ser importante para a fiscalização trabalhista).

Enfim, confira como lançar as emendas:

Lançando a ponte como feriados

A empresa tem liberdade para definir outros dias além dos feriados obrigatórios (sejam os nacionais, estaduais ou municipais), portanto basta incluir o dia que seria ponte como um feriado.

Para clientes TradingWorks, vá em Feriados Gerais e inclua este dia como mais um feriado.

Resultado – Este dia é contabilizado como um benefício que a empresa está dando. Não será abatido de banco de horas ou compensação futura.

Lançando a ponte como um abono

Uma ponte pode ser abonada. O resultado prático é o mesmo que incluir o dia da ponte como um feriado, sendo a única diferença em mostrar a quantidade de horas de abonos que a empresa concedeu.

Para clientes TradingWorks, no dia da falta, inclua uma justificativa do tipo Abono (ou outro tipo que desejar cadastrar).

Resultado – Este dia é contabilizado como um benefício que a empresa está dando. Não será abatido de banco de horas ou compensação futura, mas o relatório de justificativas mostrará a quantidade de horas abonadas pela empresa.

Lançando a ponte para compensação no banco de horas

Para as empresas que adotam o banco de horas, é possível compensar esta ponte usando o banco de horas.

Para os clientes TradingWorks não é necessário realizar nenhuma operação pois este dia ficará lançado como horas negativas em banco.

Resultado – Neste caso a empresa está permitindo que o colaborador desfrute de um feriado prolongado sem abrir mão das horas de trabalho pagas.

Todo ano o governo divulga no Diário Oficial da União os feriados nacionais e as datas que são facultativas. Lista elaborada por Estadão/Exame:

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal: feriado nacional;
  • 15 de fevereiro, carnaval: ponto facultativo;
  • 16 de fevereiro, carnaval: ponto facultativo;
  • 17 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas: ponto facultativo até 14 horas;
  • 2 de abril, Paixão de Cristo: feriado nacional;
  • 21 de abril, Tiradentes: feriado nacional;
  • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho: feriado nacional;
  • 3 de junho, Corpus Christi: ponto facultativo;
  • 7 de setembro, Independência do Brasil: feriado nacional;
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida: feriado nacional;
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser comemorado no dia 1º de novembro: ponto facultativo;
  • 2 de novembro, Finados: feriado nacional;
  • 15 de novembro, Proclamação da República: feriado nacional;
  • 24 de dezembro, véspera do Natal: ponto facultativo depois das 14 horas;
  • 25 de dezembro, Natal: feriado nacional; e
  • 31 de dezembro, véspera do ano-novo: ponto facultativo depois das 14 horas.

Nota importante: Este post tem caráter informativo. Cada sindicato possui especificidades sobre como atuar com as pontes e as notificações antecipadas ao colaboradores.

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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