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Recursos Humanos: 3 exigências do Ministério do Trabalho que você pode estar deixando passar

exigências do Ministério do Trabalho

Cumprir as determinações do Ministério do Trabalho é essencial para que a empresa se mantenha regularizada e não sofra punições em caso de fiscalização ou denúncia. Nesse sentido, cabe ao setor de Recursos Humanos atender a todas as exigências do Ministério do Trabalho, de acordo com o enquadramento do negócio.

Embora algumas regras sejam bem conhecidas por estarem na constituição (como a disponibilização de direitos para trabalhadores CLT), algumas podem passar batido. Reconhecê-las e realizar as mudanças necessárias é indispensável para se adequar às especificações.

A seguir, veja quais são 3 entre as exigências do Ministério do Trabalho que o setor de Recursos Humanos da empresa pode estar deixando passar!

1. A adaptação à Reforma Trabalhista exige máxima atenção

Em 2017, a Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho. Muitas mudanças eram desejadas pelos empregadores, mas, ainda assim, têm que ser implementadas com cuidado e personalização para cada caso.

Já que nem todas as regras se aplicam ao mesmo negócio, o setor de Recursos Humanos precisa conferir o que se mantém e o que deve ser modificado, segundo a nova lei. Se ocorrer qualquer descumprimento das exigências do Ministério do Trabalho, a empresa corre o risco de sofrer ações trabalhistas.

2. A implementação do eSocial é imperativo ao setor de Recursos Humanos

Em busca de mais digitalização, eficiência e controle, diversos órgãos públicos e processos estão passando por mudanças. No setor trabalhista, uma das principais demandas tem a ver com a implementação do eSocial.

Recursos Humanos

Esse sistema reúne todos os dados dos colaboradores, desde informações pessoais para identificação a dados referentes ao trabalho. Como se trata de uma ferramenta complexa e integrada, é preciso adicionar muitos elementos. Cabe ao setor de RH realizar esse processo, que já está em vigor pela lei, de modo a evitar problemas diversos.

Além disso, a falta de atualização também é um desafio e o setor deve manter os dados em dia. Como as informações são cruzadas, qualquer discrepância pode levar a multas e outras sanções.

3. O sistema de controle de ponto deve atender a exigências legais específicas

Você, provavelmente, já sabe que a área de Recursos Humanos deve fazer uma marcação de ponto completa. É graças a essa atividade que é possível rodar a folha de pagamento com todos os valores devidos, atrasos computados, faltas registradas e assim por diante. Com a digitalização de processos, passou a ser viável adotar o sistema de controle de ponto eletrônico e online.

No entanto, talvez você não saiba que ele precisa atender a regras específicas. Há algumas demandas, como não permitir alterações nos registros, não exigir aprovação para abertura ou encerramento do ponto e garantir a confiabilidade de informações, por exemplo.

Por isso, antes de escolher ou na hora de trocar a ferramenta, é essencial contar com um recurso que atenda a todas as regras.

Além das obrigações já famosas, algumas exigências do Ministério do Trabalho passam despercebidas. Agora que você já conhece essas alternativas de destaque, é fundamental cuidar para que o setor de Recursos Humanos cumpra tudo adequadamente!

Já que essa é uma questão tão relevante, veja quais são as obrigações trabalhistas referentes à folha de ponto!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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