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Cálculo de rescisão: como calcular com e sem horas extras?

cálculo de rescisão

O fim do contrato de trabalho é um momento delicado para a empresa e para o funcionário. Como gestor de RH, sua preocupação deve ser fazer o cálculo de rescisão corretamente para evitar problemas trabalhistas.

Afinal, a rescisão tem tantas variáveis e situações que alteram os cálculos, que realmente fica confuso saber o que é devido e como fazer o cálculo.

Por isso, neste artigo iremos esclarecer o máximo possível como fazer o cálculo de rescisão com e sem horas extras.

Bloco de notas já está no jeito? Então, vamos lá!

Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?

Carta de rescisão de contrato de trabalho
Foto por Freepik

A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim da relação empregatícia, e pode acontecer por diversos motivos.

Esse é um momento bastante delicado para ambos os lados. Afinal, tem toda questão psicológica e emocional do ex-colaborador, mas há o cuidado com as verbas rescisórias que, pela CLT, o funcionário tem o direito de receber.

Dessa maneira, no Termo de Rescisão deverá constar todos os devidos valores e descontos corretamente para que seja feita a quitação.

Caso haja divergências com às exigências da lei trabalhista, a empresa poderá ter diversos problemas trabalhistas — e prejuízos financeiros também.

Por isso, entender o motivo da demissão é o primeiro passo essencial para fazer o cálculo, pois será isso que determinará quais são as verbas rescisórias que o ex-funcionário possui direito.

O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Antes de saber como funciona o cálculo de rescisão, é importante entender esse documento chamado de Termo de Rescisão.

Ele é o documento que oficializa os valores que estão sendo pagos ao funcionário e a descrição de cada parcela do total.

Portanto, é o documento que o funcionário terá de assinar para confirmar que ele está recebendo aquele montante descrito.

Também funcionará como comprovação e, de acordo com a Constituição Federal, o trabalhador poderá iniciar ação judicial sobre os créditos da rescisão do contrato em até dois anos.

Ou seja, esse é um dos documentos principais que fará parte de um processo trabalhistas referente a verbas rescisórias. Por isso, é um termo super importante e que precisa ser elaborado corretamente.

Afinal, é por meio dele que sua empresa poderá ter prejuízos ou comprovar que fez o pagamento correto.

Como funciona o cálculo de rescisão

Como fazer o cálculo de rescisão corretamente
Foto por Freepik

O cálculo de rescisão é o processo que antecede ao Termo de Rescisão. Afinal, antes de elaborarmos o termo, precisamos definir quais serão os valores pagos e descontados.

Identifique corretamente o tipo de rescisão

Para fazer o cálculo de rescisão corretamente é necessário primeiro saber qual é o tipo de rescisão.

Demissão sem justa causa

Esse é o modelo mais comum em que, por algum motivo, o empregado é mandado embora. Assim, como a rescisão foi escolha do empregador, o ex-colaborador terá direito a todos os benefícios:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas (se tiver);
  • Férias proporcionais e acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • Aviso prévio indenizado (se a empresa optar por indenizar em vez de ser trabalhado);
  • Multa de 40% sobre o valor total depositado no FGTS.

Rescisão por justa causa

Esse é o caso em que o colaborador comete uma falta grave que justifica a rescisão do contrato por parte do empregador. Podemos citar como exemplo, o funcionário que é descoberto furtando materiais da empresa. Assim, ele poderá ser demitido por justa causa, tendo direito às verbas rescisórias de:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas, se tiver;
  • acréscimo de um terço;

Pedido de demissão

Pedido de demissão é quando o funcionário opta por se desligar da empresa por qualquer motivo. Por isso, seu FGTS não poderá ser sacado, ficando retido. Assim, ele terá direito apenas a:

  • Saldo do salário;
  • 13º proporcional;
  • Férias vencidas e/ou férias proporcionais com acréscimo.

Rescisão indireta

Quando a empresa falha no cumprimento de obrigações trabalhistas pode haver a rescisão contratual por culpa do empregador. Desse modo, o funcionário terá todos os benefícios de:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e/ou proporcional com o acréscimo de um terço;
  • 13º Salário proporcional;
  • Aviso prévio;
  • Multa de 40% do FGTS.

Rescisão por acordo

A Reforma Trabalhista de 2017 finalmente incluiu essa modalidade que já era feita antes, mas de maneira ilegal. Nesse caso, a empresa e colaborador entrem em acordo sobre a demissão. Assim, o empregado receberá:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e/ou proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 20% do FGTS, em vez de 40%;
  • Saque de até 80% do FGTS.

Como fazer o cálculo de rescisão

Agora que já identificamos o tipo de rescisão que estamos tratando, é hora de fazer os cálculos! Vamos ao passo a passo:

  1. Saldo

    Primeiramente, temos o saldo de salário que é devido em todos os modelos de demissão. Para conseguir calcular o saldo, é necessário saber quanto o funcionário ganha mensalmente e quantos dias foram trabalhados no mês da rescisão.

    Daí temos:
    Saldo de salário = (Salário/30dias) x dias trabalhados.

    Por exemplo, um colaborador que ganha o salário mínimo de R$ 1045,00 e trabalhou 10 dias no mês da rescisão:
    Saldo de salário = (1045/30) x 10 = R$ 348,83

  2. Aviso prévio indenizado

    Esse valor só será devido caso a empresa opte por indenizar o aviso prévio em vez do funcionário trabalhar.

    Esse é um assunto que costuma deixar gestores de RH bastante confusos na hora do cálculo de rescisão.

    O aviso prévio possui três partes:
    1- Valor da diária (salário dele dividido pelo número de dias no mês)
    2- Valor de 30 dias trabalhados;
    3- Acrescido de 3 dias por ano trabalhado.

    Portanto, a fórmula é a seguinte:
    Aviso Prévio = Valor Diário x (30 dias + 3 x Anos na Empresa)

    Assim, quanto mais tempo de casa o colaborador tiver, mais ele receberá pelo aviso prévio.

  3. Férias

    As férias possuem duas alternativas: quando há férias vencidas e quando não há.
    Quando não há férias vencidas, então o valor devido será proporcional ao número de meses trabalhados no ano.

    Ou seja:
    Férias Proporcional = (Valor das Férias/12) x meses trabalhados

    Enquanto isso, caso haja férias vencidas (quando o) funcionário passou o período de um ano e não tirou suas férias), o cálculo fica assim:
    Valor das Férias = salário + (⅓ x salário)

  4. 13º Salário

    Ah! O 13º Salário… O valor que muita gente usa para quitar as dívidas ou torrar nas festas de final de ano.

    Quando estamos fechando a folha de ponto em novembro/dezembro já calculamos esse valor, que é um salário a mais. Contudo, no cálculo de rescisão nós teremos que fazer o 13º proporcional, ou seja, em relação aos meses trabalhados.

    Veja a fórmula:
    13º Salário = (salário/12) x meses trabalhados

    Por exemplo, digamos que o colaborador foi demitido e trabalhou 8 meses no ano de demissão. Se ele recebia um salário de R$ 1.500,00, então teremos:
    13º Salário = (1500/12) x 8 = R$ 1.000,00

  5. FGTS

    O FGTS é um pouquinho mais trabalhoso na hora de fazer o cálculo de rescisão.
    Isso porque a multa de 40% do FGTS incide sobre o total de contribuição feita durante o contrato de trabalho.

    Então, sabendo que o FGTS equivale a 8% do salário, teremos que multiplicar esse valor pelo total de meses que o funcionário esteve na empresa.

    Por exemplo, digamos que o colaborador estava a 17 meses trabalhando na empresa e foi demitido sem justa causa. Se ele recebia o valor de R$ 2.300 mensais. Assim, seu FGTS seria de:
    FGTS = R$ 2.300,00 x 8% = R$ 184,00

    Agora podemos multiplicar esse valor pelo número de meses trabalhados para saber o total de depósitos:
    Total de Depósitos: R$ 184,00 x 17 meses = R$ 3.128,00

    Enfim, vamos fazer o cálculo da multa rescisória do FGTS. Em geral, a multa será de 40% sobre o valor total de depósitos, mas se a rescisão tiver sido feita por acordo essa porcentagem será de 20%.
     
    Continuando nosso exemplo, teremos que a multa do FGTS será de:
    Multa FGTS = R$ 3.128,00 x 40% = R$ 1.251,20

    É importante notar que esse valor deverá ser depositado na conta vinculada Caixa onde eram feitos os depósitos anteriores. Ou seja, esse não é um dinheiro que a empresa pagará diretamente ao ex-funcionário.

  6. Adicionais e comissões

    Por fim, não podemos esquecer dos adicionais que seriam pagos no mês da rescisão e proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo:
    Adicional noturno;
    Insalubridade;
    Periculosidade;
    Salário-família.

    Além disso, para os funcionários que recebem remuneração variável, o parágrafo 4º do art. 478 da CLT determina:
    “§ 4º – Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 (doze) meses de serviço.” 

    Ou seja, será necessário apurar a média das remunerações variáveis que ele recebeu nos últimos doze meses para fazer o pagamento.

  7. Somando tudo

    Por fim, depois de tanto cálculo de rescisão, é hora de somar tudo e inserir no Termo de Rescisão.

    Então, o empregador e o ex-colaborador devem assinar esse documento e o pagamento deve ser feito e confirmado por um Termo de Quitação de Rescisão.

Como fazer o cálculo de rescisão com horas extras?

Conforme prevê a CLT, o primeiro passo para calcular as horas extras na rescisão é conhecer o valor da hora trabalhada. Isso é possível ao dividir o salário por 200, caso a jornada semanal seja de 40 horas, ou 220 para jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Encontrado esse valor, é o momento de buscar o custo da hora extra. As horas extras trabalhadas em dias normais valem 50% a mais. Depois, basta multiplicar o que foi achado anteriormente por 1,5. Se a hora extra for realizada em domingos ou feriados, o custo é de 100%, então, a multiplicação é por 2.

Então, com esses números nós multiplicamos pelo total de horas apuradas. Assim, há o total a ser acertado com o ex-funcionário.

Imagine que um colaborador recebe R$ 2.200 mensais e pede demissão. O valor da sua hora é de R$ 10,00, no caso da jornada de 44 horas semanais.

Agora, pense que há 10 horas extras que foram registradas. Desse total, 4 foram feitas em um domingo e 6, em dias normais. Com isso, a multiplicação fica:

Valor a ser pago = (6 x 1,5 x 10) + (4 x 2 x 10)

Valor a ser pago = R$ 170,00

Bem tranquilo, não é?

E se tiver banco de horas a compensar?

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, as empresas podem implementar o banco de horas em todas as modalidades, por acordo individual. Com isso, o que era hora extra se torna “crédito” a ser compensado no período de até 12 meses. Como há essa mudança, é normal ter dúvidas sobre o que acontece em caso de rescisão.

Se o colaborador tiver um saldo positivo de horas, então a lei determina que o pagamento seja feito da mesma forma que as horas extras. O motivo é simples: não havendo a possibilidade de compensação das horas na jornada, ela deve acontecer de modo monetário.

Contudo, se este saldo for negativo, ou seja, o funcionário estiver devendo horas de trabalho, essas horas poderão ser descontadas do valor final.

É essencial monitorar esse valor acumulado para que, na hora de fazer o cálculo, o processo seja mais simples e entregue bons resultados

A importância do controle de jornada e da tecnologia para o setor de RH

Sem dor de cabeça
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Além dos cálculos propriamente ditos, é indispensável ter atenção com o controle de jornada. Esse é um dos processos de RH mais relevantes, mas ganha destaque extra quando o assunto envolve o cálculo de rescisão e horas extras.

Somente com um controle eficiente é possível medir com precisão, quanto tempo a mais o colaborador trabalhou. Isso ajuda a garantir o cálculo correto e evita futuras ações trabalhistas — e seus prejuízos.

Para otimizar esse controle, o ideal é contar com um sistema de controle de ponto eletrônico. Com um registro confiável e centralizado, ele auxilia a fazer o pagamento dos valores realmente devidos.

Assim, há diversas opções de softwares que fazem o controle de jornada digitalmente, como o da TradingWorks, ou que realizam os cálculos trabalhistas. O principal dessa tecnologia é que todos esses processos são feitos automaticamente, evitando erros e aumentando a produtividade do setor de RH.

Nesse sentido, com um sistema eletrônico de ponto é possível ter todas as informações da jornada de trabalho colaborador em uma plataforma unificada. Ou seja, facilita muito o cálculo de rescisão e evita problemas trabalhistas por erros nesse processo.

Enfim, o cálculo das horas extras da rescisão é um dos processos de RH mais sensíveis. Com essas dicas, você poderá chegar ao número correto, sem dificuldades!

Aliás, falamos do cálculo de rescisão com horas extras e banco de horas. Se você quiser saber se é melhor optar pelo modelo de hora extra ou de banco de horas clique aqui!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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