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Cálculo de rescisão: como calcular com e sem horas extras?

cálculo de rescisão

O fim do contrato de trabalho é um momento delicado para a empresa e para o funcionário. Como gestor de RH sua preocupação está em fazer o cálculo de rescisão corretamente para evitar problemas trabalhistas.

Afinal, a rescisão tem tantas variáveis e situações que alteram os cálculos que realmente fica confuso saber o que é devido e como fazer o cálculo.

Por isso, esse artigo iremos buscar esclarecer o máximo possível como fazer o cálculo de rescisão com e sem horas extras.

Bloco de notas já está no jeito? Então, vamos lá!

Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim da relação empregatícia, e pode acontecer por diversos motivos.

Esse é um momento bastante delicado para ambos os lados. Afinal, tem toda questão psicológica e emocional do ex-colaborador, mas há o cuidado com as verbas rescisórias que, pela CLT, o funcionário possui direito de receber.

Dessa maneira, no Termo de Rescisão deverá constar todos os devidos valores e descontos corretamente para que seja feita a quitação.

Caso haja divergências com às exigências da lei trabalhista, a empresa poderá ter diversos problemas trabalhistas — e prejuízos financeiros.

Por isso, entender o motivo da demissão é o primeiro passo essencial para fazer o cálculo, pois será isso que determinará quais são as verbas rescisórias que o ex-funcionário possui direito.

O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Antes de sabermos como funciona o cálculo de rescisão, é bom entendermos esse documento chamado de Termo de Rescisão.

Ele é o documento que oficializa os valores que estão sendo pagos ao funcionário e a descrição de cada parcela do total.

Portanto, é o documento que o funcionário terá de assinar para confirmar que ele está recebendo aquele montante descrito.

Também, funcionará como comprovação e de acordo com a Constituição Federal, o trabalhador poderá iniciar ação judicial sobre os créditos da rescisão do contrato em até dois anos.

Ou seja, esse será um dos documentos principais que fará parte de um processo trabalhistas referente a verbas rescisórias. Por isso, é um termo super importante e que precisa ser elaborado corretamente.

Afinal, é através dele que sua empresa poderá ter prejuízos ou comprovar que fez o pagamento correto.

Como funciona o cálculo de rescisão

De tal maneira, o cálculo de rescisão é o processo que antecede o Termo de Rescisão. Afinal, antes de elaborarmos o termo, precisamos definir quais serão os valores a serem pagos e descontados.

Identifique corretamente o tipo de rescisão

Para fazer o cálculo de rescisão corretamente é necessário primeiro saber qual é o tipo de rescisão.

Demissão sem justa causa

Esse é o modelo mais comum, onde por algum motivo o empregado é mandado embora. Assim, como foi escolha do empregador a rescisão, o ex-colaborador terá direito a todos os benefícios, a saber:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas (se tiver);
  • Férias proporcionais e acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • Aviso prévio indenizado (se a empresa optar por indenizar em vez de ser trabalhado);
  • Multa de 40% sobre o valor total depositado no FGTS.

Rescisão por justa causa

Esse é o caso onde o colaborador comete uma falta grave que justifica a rescisão do contrato por parte do empregador. Podemos citar como exemplo o funcionário que é descoberto furtando materiais da empresa. Assim, ele poderá ser demitido por justa causa, tendo direito às verbas rescisórias de:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas, se tiver, e o acréscimo de um terço;

Pedido de demissão

Quando o funcionário opta por se desligar da empresa por qualquer motivo. Por isso, seu FGTS não poderá ser sacado, ficando retido. Assim, ele terá direito apenas a:

  • Saldo do salário;
  • 13º proporcional;
  • Férias vencidas e/ou férias proporcionais com acréscimo.

Rescisão indireta

Quando a empresa falha no cumprimento de obrigações trabalhistas, pode haver a rescisão contratual por culpa do empregador. Desse modo, o funcionário terá todos os benefícios de:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e/ou proporcional com o acréscimo de um terço;
  • 13º Salário proporcional;
  • Aviso prévio;
  • Multa de 40% do FGTS.

Rescisão por acordo

A Reforma Trabalhista de 2017 finalmente incluiu essa modalidade que já era feita antes, mas de maneira ilegal. Nesse caso, a empresa e colaborador entrem em acordo sobre a demissão. Assim, o empregado receberá:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e/ou proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 20% do FGTS, em vez de 40%;
  • Saque de até 80% do FGTS.

Como fazer o cálculo de rescisão

Ao passo que identificamos o tipo de rescisão que estamos tratando, é hora de fazermos os cálculos! Vamos ao passo a passo:

  1. Saldo

Primeiramente, temos o saldo de salário que é devido em todos os modelos de demissão. Para conseguir calcular o saldo é necessário saber quanto o funcionário ganha mensalmente e quantos dias foram trabalhados no mês da rescisão.

Daí temos:

Saldo de salário = (Salário/30dias) x dias trabalhados.

Por exemplo, um colaborador que ganhe o salário mínimo, atualmente de R$ 1045,00 e trabalhou 10 dias no mês da rescisão:

Saldo de salário = (1045/30) x 10 = R$ 348,83

  1. Aviso prévio Indenizado

Esse valor só será devido caso a empresa opte por indenizar o aviso prévio, em vez do funcionário trabalhar.

Porém, esse é um assunto que costuma deixar gestores de RH bastante confusos na hora do cálculo de rescisão.

Mas, o aviso prévio possui três partes:

  1. Valor da diária (salário dele dividido pelo número de dias no mês)
  2. Valor de 30 dias trabalhados;
  3. Acrescido de 3 dias por ano trabalhado.

Portanto, a fórmula é a seguinte:

Aviso Prévio = Valor Diário x (30 dias + 3 x Anos na Empresa)

Assim, quanto mais tempo de casa o colaborador tiver, mais ele receberá pelo aviso prévio.

  1. Férias

As férias possui duas alternativas: quando há férias vencidas e quando não há.

Quando não há férias vencidas, então o valor devido será proporcional ao número de meses trabalhados no ano.

Ou seja:

Férias Proporcional = (Valor das Férias/12) x meses trabalhados

Enquanto isso, caso haja férias vencidas, ou seja, o funcionário passou o período de um ano e não tirou suas férias. Então o cálculo fica assim:

Valor das Férias = salário + (⅓ x salário)

  1. 13º Salário

Ah! O 13º Salário… O valor que muita gente usa para quitar as dívidas ou torrar nas festas de final de ano.

Quando estamos fechando a folha de ponto em novembro/dezembro já calculamos esse valor, que é um salário a mais. Contudo, no cálculo de rescisão nós teremos que fazer o 13º proporcional, ou seja, em relação aos meses trabalhados.

Veja fórmula:

13º Salário = (salário/12) x meses trabalhados

Por exemplo, digamos que o colaborador foi demitido e trabalhou 8 meses. Ele recebia um salário de R$ 1.500,00, então teremos:

13º Salário = (1500/12) x 8 = R$ 1.000,00

  1. FGTS

O FGTS é um pouquinho mais trabalhoso de fazer o cálculo de rescisão.

Isso porque a multa de 40% do FGTS incide sobre o total de contribuição feita durante o contrato de trabalho.

Então, sabendo que o FGTS equivale a 8% do salário, teremos que multiplicar esse valor pelo total de meses que o funcionário esteve na empresa.

Por exemplo, digamos que o colaborador estava a 17 meses trabalhando em nossa empresa e foi demitido sem justa causa. Ele recebia o valor de R$ 2.300 mensais. Assim, seu FGTS era de:

FGTS = R$ 2.300,00 x 8% = R$ 184,00

Agora podemos multiplicar esse valor pelo número de meses trabalhados para saber o total de depósitos:

Total de Depósitos: R$ 184,00 x 17 meses = R$ 3.128,00

Enfim, podemos fazer o cálculo da multa rescisória do FGTS. Em geral, a multa será de 40% sobre o valor total de depósitos, mas se a rescisão tiver sido feita por acordo essa porcentagem será de 20%. 

Continuando nosso exemplo, teremos que a multa do FGTS será de:

Multa FGTS = R$ 3.128,00 x 40% = R$ 1.251,20

Importante notar que esse valor deverá ser depositado na conta vinculada Caixa onde era feita os depósitos anteriores. Ou seja, esse não é um dinheiro que a empresa pagará diretamente ao ex-funcionário.

  1. Adicionais e Comissões

Por fim, não podemos esquecer dos adicionais que seriam pagos no mês da rescisão e proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo:

Além disso, para os funcionários que recebem remuneração variável, o parágrafo 4º do art. 478 da CLT determina:

“§ 4º – Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 (doze) meses de serviço.” 

Ou seja, será necessário apurar a média das remuneração variável que ele recebeu nos últimos doze meses para fazer o pagamento.

  1. Somando tudo

Enfim, depois desse monte de cálculo de rescisão, é hora de somar tudo e inserir no Termo de Rescisão.

Então, o empregador e o ex-colaborador irão assinar esse documento e o pagamento deverá ser feito e confirmado por um Termo de Quitação de Rescisão.

Como fazer o cálculo de rescisão com horas extras?

Conforme prevê a CLT, o primeiro passo para calcular as horas extras na rescisão é conhecer o valor da hora trabalhada. Isso é possível ao dividir o salário por 200, caso a jornada semanal seja de 40 horas, ou 220 para jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Encontrado esse valor, é o momento de buscar o custo da hora extra. As horas extras trabalhadas em dias normais valem 50% a mais. Depois, basta multiplicar o que foi achado anteriormente por 1,5. Se a hora extra for realizada em domingos ou feriados, o custo é de 100%, então, a multiplicação é por 2.

Então, com esses números nós multiplicamos pelo total de horas apuradas. Assim, há o total a ser acertado com o ex-funcionário.

Imagine que um colaborador recebe R$ 2.200 mensais e pede demissão. O valor da sua hora é de R$ 10,00, no caso da jornada de 44 horas semanais.

Agora, pense que há 10 horas extras que foram registradas. Desse total, 4 foram feitas em um domingo e 6, em dias normais. Com isso, a multiplicação fica:

Valor a ser pago = (6 x 1,5 x 10) + (4 x 2 x 10)

Valor a ser pago = R$ 170,00

Bem tranquilo, não é?

E se tiver banco de horas a compensar?

Desde a Reforma Trabalhista, as empresas podem implementar o banco de horas em todas as modalidades, por acordo individual. Com isso, o que era hora extra se torna “crédito” a ser compensado no período de até 12 meses. Como há essa mudança, é normal ter dúvidas sobre o que acontece em caso de rescisão.

Se o colaborador tiver um saldo positivo de horas, então a lei determina que o pagamento seja feito da mesma forma que as horas extras. O motivo é simples: não havendo a possibilidade de compensação das horas na jornada, ela deve acontecer de modo monetário.

Mas, se este saldo for negativo, ou seja, o funcionário estiver devendo horas de trabalho, essas horas poderão ser descontadas do valor final.

Por isso, é essencial monitorar esse valor acumulado entre os processos de RH. Na hora de fazer o cálculo, o processo será mais simples e entregará bons resultados

A importância do controle de jornada e da tecnologia para o setor de RH

Além dos cálculos, propriamente ditos, é indispensável ter atenção com o controle de jornada. Esse é um dos processos de RH mais relevantes, mas ganha destaque extra quando o assunto envolve o cálculo de rescisão e horas extras.

Somente com um controle eficiente é possível medir, com precisão, quanto tempo a mais o colaborador trabalhou. Isso ajuda a garantir o cálculo correto e evita futuras ações trabalhistas — e seus prejuízos.

Para otimizar esse controle, o ideal é contar com um sistema de controle de ponto eletrônico. Com um registro confiável e centralizado, ele auxilia a fazer o pagamento dos valores realmente devidos.

Assim, há diversas opções de softwares que fazem o controle de jornada digitalmente, como da TradingWorks, ou que realizam os cálculos trabalhistas. O principal dessa tecnologia é que todos esses processos são feitos automaticamente, evitando erros e aumentando a produtividade do setor de RH.

Nesse sentido, com um sistema eletrônico de ponto é possível ter todas as informações da jornada de trabalho colaborador em uma plataforma unificada. Ou seja, facilita em muito o cálculo de rescisão e evita problemas trabalhistas por erros nesse processo.

Enfim, o cálculo das horas extras da rescisão é um dos processos de RH mais sensíveis. Com essas dicas, você poderá chegar ao número correto, sem dificuldades!

Aliás, falamos do cálculo de rescisão com horas extras e banco de horas. Por falar nesse assunto, conheça se é melhor optar pelo modelo de hora extra ou de banco de horas!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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