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Sumário

O guia completo para usar o banco de horas na empresa!

Banco de horas

Como usar o banco de horas na empresa é uma das principais dúvidas de alguns funcionários e nós gestores muitas vezes também não compreendemos bem as regras para isso. 

A criação do banco de horas ocorreu no ano de 1998 quando o país passava por uma crise econômica. Por isso, foi necessário adotar estratégias para conter o aumento das demissões e evitar falências. 

Mesmo sendo uma realidade há mais de vinte anos, esse assunto ainda deixa muitas pessoas em dúvida e provoca diversos desentendimentos entre contratantes e contratados. 

Então, se você quer saber tudo sobre como usar o banco de horas na empresa, acompanhe esse artigo que está repleto de informações de grande relevância. 

O que significa usar o banco de horas na empresa?

banco de horas
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No ano de 1998 a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) passou por algumas modificações. Dentre as alterações, tivemos a instituição do banco de horas pela Lei 9.601.

Com isso surge a possibilidade de tornar as jornadas de trabalho bem mais flexíveis de forma a adequá-la às necessidades da empresa e do trabalhador.  Assim, o trabalhador pode estender a sua jornada de trabalho para além das horas previstas e depois ter a compensação delas. 

Sendo assim, sempre que o trabalhador ultrapassa o seu horário tem as horas creditadas no seu banco de horas. 

O uso desse “saldo” pode acontecer sempre que o funcionário precisar atrasar, se ausentar sem justificativa ou até mesmo combinar de tirar alguns dias de folga. A maioria considera isso positivo pela possibilidade de flexibilidade. 

Além de beneficiar os trabalhadores, usar o banco de horas pode ser bem estratégico também para a empresa. Haja vista que é possível adequar as jornadas à demanda por trabalho. 

Formas de acordo com o funcionário 

acordo - banco de horas
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Uma das questões mais importantes sobre o banco de horas diz respeito à forma de se utilizá-lo, isto é, as regras para a adoção dele pela empresa. 

Assim, deve ser estabelecido por meio de um acordo, que pode ser individual ou coletivo, por meio de uma convenção ou sindicato. Conheça os detalhes de cada um deles: 

Acordo individual

Como o nome sugere, esse tipo de acordo é realizado diretamente com um funcionário e deve ser renovado a cada seis meses. 

Sendo assim, depois de um semestre é preciso zerar o banco de horas do indivíduo. Caso haja horas remanescentes, essas devem ser pagas pela empresa, acrescidas de 50%. 

O mais comum é que o empregador conceda as horas remanescentes um pouco antes do término desse período para evitar o pagamento delas. 

Acordo coletivo sindical ou por meio de convenção 

Quando é feito um acordo coletivo o banco de horas tem duração de até 12 meses. Assim, as regras sobre como compensar esse tempo após o prazo são definidas pelo sindicato. 

Em alguns casos é definido que as horas acumuladas devem ser pagas ao funcionário e, em outras situações, elas podem ser passadas para o período posterior. 

Atenção a alguns pontos muito importantes 

Apesar da possibilidade de se fazer acordos sobre como usar o banco de horas, a maior parte das regras está estabelecida em lei e não pode ser alterada. Diante disso os principais pontos são: 

  1. A jornada de trabalho diária não pode se estender por mais do que 10 horas, a não ser nos casos da jornada 12/36h;
  2. Acima de 10 horas, o regime poderá ser desconsiderado, de forma que a empresa terá que arcar com o pagamento das horas extras normal;
  3. O controle do banco de horas é de responsabilidade da empresa, mas as informações devem ser disponibilizadas aos trabalhadores de maneira clara;

Caso o trabalhador esteja devendo horas ao final do ciclo, o desconto pode ser realizado diretamente no salário seguinte;

Diante de tantos detalhes fazer uma boa gestão da jornada de trabalho é imprescindível. Por isso é importante utilizar um bom sistema de controle de ponto.

É preciso lembrar que em caso de descumprimento das regras de como usar o banco de horas que regem os contratos, o empregador fica sujeito a penalidades e processos.

Saldos positivos e negativos na rescisão 

Como dito acima, os saldos negativos podem ser descontados do salário seguinte. Assim, o mesmo desconto é permitido no momento da rescisão do contrato.

Mas e quando o trabalhador tem saldo positivo?

Nesse caso, a empresa terá que pagar como hora extra. Por exemplo, o colaborador é demitido sem justa causa e possui 2 horas para serem compensadas e recebe por hora R$ 11,50.

Então, nas verbas rescisórias que ele tem direito a empresa terá que incluir mais R$ 33,75 (11,50 x 1,5 x 2).

O mesmo acontece quando passa o prazo limite para compensação de horas.

Acúmulo de horas em feriados, folgas e domingos

Sabemos que em feriados, dias de folga e domingos o trabalhador que fizer hora extra tem direito a acréscimo de 100%, em vez de 50%.

Contudo, no banco de horas não há necessidade de contabilizar o dobro. Ainda assim, a empresa pode decidir contabilizar hora em dobro como forma de compensação ao funcionário — ou por determinação de convenção ou acordo coletivo.

Por isso a empresa precisa sempre consultar os sindicatos. Dessa forma, você previne o negócio de ter problemas judiciais ao descumprir alguma convenção coletiva.

Aliás, se os dias de feriados e domingos forem dias efetivos, não há dúvidas quanto ao acúmulo normal. Contudo, esses dias precisam estar estabelecidos em contrato.

Benefícios de usar o banco de horas na empresa

compensação de horas
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Como já foi dito, usar o banco de horas na empresa beneficia tanto o contratante quanto os contratados. Mas, agora que você sabe como funciona o banco, vamos falar sobre as vantagens disso para cada uma das partes? 

O principal benefício para a empresa é adaptar as jornadas de acordo com a sazonalidade das demandas pelo trabalho. No entanto, vale salientar que isso também pode trazer prejuízos, sobretudo financeiros quando não há gestão adequada das horas trabalhadas. 

Isso porque se não houver compensação dentro do prazo estipulado é preciso que as horas extras sejam pagas adicionadas de 50%. Além disso, processos trabalhistas podem ocorrer devido ao desentendimento entre as partes em relação à quantidade e uso das horas. 

Por outro lado, para o trabalhador o banco de horas também pode ser benéfico quando bem gerido. Afinal, o controle das horas proporciona maior flexibilidade da jornada. 

Com isso é possível atrasar quando necessário sem ser prejudicado. Além disso, ao ter muitas horas acumuladas é possível fazer um acordo com a empresa. Assim, o empregado tira alguns dias de folga sem usar o período de férias.

Desvantagens da compensação de horas 

Na prática, para a empresa não há nenhuma desvantagem. Afinal, a empresa poderá pedir para o trabalhador ficar a mais quando for necessário sem ter que pagar 50% ou o dobro por isso.

Contudo, demanda mais atenção do departamento pessoal na hora de fazer o controle de ponto. Pois, ao contrário das horas extras, o banco de horas pode ser acumulado por meses e meses.

Assim, perder o controle disso será uma dor de cabeça enorme. Daí a importância de um sistema automatizado que faça todos os cálculos e armazena os dados por, no mínimo, 1 ano. 

Banco de horas ou horas extras?

Em geral, o banco de horas é a melhor opção.

Isso porque a compensação de horas permite que a empresa possa atender os picos de demanda sem aumentar os custos. Afinal, nas épocas com menor demanda, o colaborador poderá sair mais cedo.

Então, a empresa consegue economizar e planejar melhor as folgas dos empregados. E isso funciona para qualquer empresa, não só para negócios com demandas sazonais.

Além disso, os trabalhadores também se beneficiam.

Isso se deve ao fato de o banco de horas permitir flexibilidade aos horários de trabalho. Em contrapartida, o sistema de horas extras é extremamente rígido.

Por exemplo, se o funcionário se atrasar, ele não tem outra saída: ele irá sofrer desconto no salário.

Enquanto isso, no sistema de compensação esse colaborador poderia muito bem ficar um pouco a mais no trabalho. Assim, não há nenhum desconto no salário.

Outro cenário que a compensação de horas faz mais sentido para o empregado: permite o planejamento das folgas. Por exemplo, se eu quiser fazer uma viagem no final de semana, posso trabalhar mais entre segunda e quinta, para sexta-feira sair mais cedo.

Quando é melhor usar o sistema de horas extras? 

As horas extras podem ser melhores para negócios que raramente precisam que o trabalhador fique a mais. Afinal, a complexidade do controle do banco de horas aqui não é justificada.

Por exemplo, colaboradores de linha de produção industrial. Afinal, nessa posição é comum que haja diversos turnos. Assim é extremamente raro precisar que o trabalhador fique a mais, pois logo em seguida virá alguém para substituí-lo no próximo turno.

De todo modo, o acréscimo que o colaborador recebe é um grande fator de motivação. Logo, pode ajudar a ganhar mais produtividade no time, especialmente em épocas de pico.

Contudo, esse modelo não oferece a flexibilidade de horário para o colaborador, tampouco a economia e melhor planejamento para a empresa. 

Como fazer a gestão do banco de horas? 

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Como citado anteriormente, usar o banco de horas pode ser benéfico tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. No entanto, para que isso ocorra é necessária uma gestão bem feita.

Para isso, há três sistemas que te ajudam no controle do banco de horas.

Planilha Excel 

Um dos métodos mais tradicionais é controlar através de planilhas no Excel.

E já adianto: não é a melhor opção.

Digo isso por três grandes motivos:

  1. Maior propensão a falhas, seja por erro de digitação ou por esquecer de lançar algum dia;
  2. Fácil de ser fraudado, pois não há sistemas fortes suficientes para prevenir registros fraudulentos;
  3. Muito trabalhoso e demorado, pois precisa parar suas atividades para registrar as horas realizadas e depois ainda ter que conferir.

Além do mais, as empresas costumam adotar uma das duas estratégias: o RH/DP que controla o banco de dados ou o próprio colaborador faz sua planilha.

Em ambos os casos vamos ter os 3 problemas que foram elencados. Ao deixar como responsabilidade do RH/DP, o setor terá mais tarefas do que já tem. Ou seja, poderá sobrecarregar o setor.

Enquanto isso, deixar nas mãos dos colaboradores também causa mais problemas. Afinal, o RH/DP precisará conferir.

Sistema de ponto eletrônico

Usar um sistema de ponto eletrônico já é muito mais interessante. Afinal, teremos um banco de horas automatizado.

Isso é importante para eliminar os 3 problemas que falei das planilhas. Dessa forma:

  1. Elimina erros de cálculo e digitação, bem como não tem como esquecer, pois o sistema é integrado ao controle de ponto;
  2. Não pode ser fraudado, uma vez que o banco de horas será calculado automaticamente com base na marcação de ponto do dia;
  3. Simples, prático e rápido. Não há necessidade de fazer registros manuais e a conferência é extremamente rápida.

A única “desvantagem” do sistema eletrônico para o Excel é o investimento. Afinal, no controle de ponto eletrônico é necessário investir no sistema e no equipamento de marcação.

Controle de ponto online

Por fim, um sistema de controle de ponto online traz a praticidade e economia de uma planilha de Excel, mas com todo o poder de um sistema eletrônico.

Dessa forma, você evita fraudes, erros de cálculos e aumenta a produtividade. Como o ponto online pode ser feito através de celulares e computadores, é possível até estabelecer o banco de horas para equipes remotas e externas.

Em suma, você pode gerenciar o banco de horas por meio de planilhas de controle e livros de ponto. Contudo, o mais indicado é o controle de ponto eletrônico online. 

Afinal, o controle manual tem maiores chances de erro e é mais fácil que ocorram fraudes. Por isso, o melhor é usar o ponto eletrônico, como da TradingWorks. Assim, os cálculos de banco de horas são feitos automaticamente, a empresa tem maior segurança e cumpre com a legislação sobre jornada de trabalho

Enfim, os benefícios do banco de horas só podem ser observados quando é realizada uma gestão eficiente das horas trabalhadas. 

Por isso, nós da TradingWorks criamos um infográfico completo sobre o controle de ponto eletrônico. Clique aqui e baixe, é gratuito!

Autor do conteúdo:

Edgar Henrique

Edgar Henrique

Chief Product Officer da TradingWorks e especialista em Gerenciamento de Projetos, BPM, Mapeamento de Processos, Scrum, PMP, Bizagi, CDIA+, Kofax, VB.NET, C#, VB6, SQL Server e MS Project.

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